Com investimentos avaliados em R$ 11 bilhões, o Complexo Maraey deve ter suas obras paralisadas por decisão do STJ (Superior Tribunal de Justiça). Segundo divulgado pelo jornal O Globo, o ministro Herman Benjamin concedeu uma liminar ordenando a interrupção imediata da construção do empreendimento de luxo localizado em Maricá (RJ), na Costa do Sol.

Segundo o ministro, o projeto está situado em uma APA (Área de Proteção Ambiental), com argumentos apresentados pelo MP -RJ (Ministério Público do Rio) que confirmam a possibilidade de danos ao meio ambiente com as obras do empreendimento. O Complexo Maraey vem sendo erguido na área da Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, após alvará de construção liberado em julho de 2022 pela prefeitura da cidade.

Há meses, o MP do Rio pediu liminar à Justiça estadual diante dos estudos que comprovam “risco à preservação do ecossistema de restinga”. No TJ do Rio, porém, o pedido de liminar sequer chegou a ser analisado.

De acordo com o despacho realizado na última quarta-feira (24), todas as licenças ambientais do projeto foram suspensas até o julgamento definitivo do caso, bem como as autorizações para a realização das obras. Segundo o MP, a IDB Brasil — empresa responsável pelo Complexo Maraey — iniciou as intervenções em abril deste ano.

“Defiro a tutela provisória de urgência para suspender as licenças ambientais concedidas pelo INEA e pelo Estado do Rio de Janeiro, bem como as autorizações e licenciamentos de obras expedidas pelo município de Maricá, em favor de IDB Brasil Ltda., para a construção do Empreendimento Turístico-Residencial Maraey, e determino, com isso, a paralisação imediata de qualquer obra ou intervenção que esteja sendo realizada nos terrenos localizados na área da Fazenda de São Bento da Lagoa, entre a Lagoa de Maricá e a Praia da Barra de Maricá, no Município de Maricá/RJ”, diz a conclusão da decisão.

O que diz a IDB Brasil

Em nota à imprensa, a responsável pelo projeto lamenta a decisão do STJ, mas salienta que “o empreendimento é a solução para a conservação ambiental da Área de Proteção Ambiental (APA) de Maricá, para o desenvolvimento sustentável do município e do Estado do Rio de Janeiro e para aprimorar a capacidade turística do Brasil”. O texto ainda afirma que a empresa trabalhará “com força para reverter a decisão e concretizar a instalação de MARAEY. Todas as licenças de MARAEY foram obtidas após um longo processo administrativo promovido pelo Instituto Estadual do Ambiente (INEA) e pela Prefeitura de Maricá, além de serem ratificadas por inúmeras decisões do Poder Judiciário”.

A IDB Brasil destaca que a área ocupada com edificações será de apenas 6,6% — o que representa a metade do limite permitido pelo Plano de Manejo estipulado para a região, além da implantação do CRA (Centro de Referência Ambiental), voltado para o estudo, pesquisa e recuperação da fauna e flora dos ecossistemas locais.

“Além da criação de uma RPPN, serão realizadas ações de conservação, com a recuperação de áreas hoje degradadas, o que vai gerar, depois de instalado o empreendimento, um saldo positivo de 120 hectares – equivalente ao tamanho do Aterro do Flamengo – de restinga recuperada em relação à situação atual da APA”, diz a nota.

Por fim, a empresa afirma que buscará “todos os meios legítimos e legais para reverter esta decisão que impacta, não apenas Maricá ou o Estado do Rio de Janeiro, como também o desenvolvimento turístico do Brasil, e retomar as obras do empreendimento turístico-residencial sustentável que já está se tornando referência para futuros licenciamentos no país e no mundo”.

O empreendimento

Grande promessa para a hotelaria do país, o Complexo Maraey já havia confirmado um resort temático da marca Rock in Rio, uma unidade JW Marriott e o primeiro Ritz-Carlton Reserve da América do Sul.

O projeto também fechou contrato para trazer a primeira escola de hotelaria com chancela da EHL (Escola de Hotelaria de Lausanne) — renomada instituição baseada na Suíça. O empreendimento ainda contará com condomínio residencial de alto padrão, campo de golfe, centro hípico e serviços como escola e hospital.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Complexo Maraey