O turismo brasileiro vem apresentando crescimento expressivo em todas as atividades, consolidando altas expectativas para 2023. Para impulsionar ainda mais a retomada, o Senado aprovou a MP (Medida Provisória) 1.138/2022, com apoio do Conselho de Turismo da FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo). A lei permite que agências de turismo, operadoras e cruzeiros marítimos paguem menos impostos sobre remessas ao exterior no limite de R$ 20 mil mensais.

A medida pretende ampliar a competitividade dessas empresas, barateando produtos e serviços internacionais, como pacotes turísticos, reservas de voos e hotéis, passeios e cruzeiros. Vale destacar, porém, que essa lei não impacta diretamente o setor hoteleiro nacional, visto que deve impulsionar viagens de brasileiros ao exterior. Os efeitos podem até ser negativos para o desempenho da hotelaria ao aumentar a atratividade de produtos internacionais e reduzir a demanda doméstica.

MP e participação da FecomercioSP

O texto impõe uma redução temporária da alíquota de IRRF (Imposto de Renda Retido na Fonte) sobre remessas ao exterior no limite de R$ 20 mil mensais, indo de 25% para 6%. O percentual é válido de 1º de janeiro de 2023 até 31 de dezembro de 2023, data em que passará a contar com incrementos de 1 p.p. (ponto percentual) a cada ano. Isso significa que a alíquota seria de 7% em 2025; 8% em 2026; e 9% em 2027.

O resultado esperado é a desoneração dos setores afetados de cerca de R$ 1,1 bilhão já neste primeiro ano. A decisão ainda deve beneficiar as mais de 35 mil agências de turismo nacionais, que geram em torno de 350 mil empregos, segundo a senadora Daniela Ribeiro (PSD-PB), relatora da MP.

Visando contribuir para a recuperação econômica do setor de turismo, a FecomercioSP trabalhou não só para a diminuição da tributação, como pela prorrogação da data-limite da MP 1.138/2022 para 1º de março, na aprovação no Congresso. A atuação do Conselho de Turismo da entidade para a aprovação da medida, que vem acontecendo desde 2020, foi apoiada por importantes lideranças do setor. 

A ação conjunta do Conselho de Turismo também visa reforçar a importância de manter os recursos destinados a esta política no PLOA de 2023, frente ao risco de perdas de emprego e encerramento de empresas ligadas direta e indiretamente ao segmento.

(*) Crédito da foto: Scott Graham / Unsplash