No apagar das luzes do último ano legislativo foi aprovado o texto base da reforma tributária. Na ocasião, a hotelaria foi mantida no regime específico de tributação, como já estava desde a primeira versão da reforma, aprovada na Câmara dos Deputados.

Contudo, ainda havia necessidade de legislação complementar, como comentou Orlando de Souza, presidente executivo do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), em entrevista concedida ao Hotelier News pouco depois da aprovação.

“Vencemos mais esta fase e no ano que vem trabalharemos na construção da legislação complementar que definirá os detalhes da aplicação do IVA nas receitas incluindo a definição da alíquota”, comentou Souza.

Desta vez, o debate se volta justamente para a legislação complementar, já que nesta semana o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, reuniu-se com Rodrigo Pacheco (PSD-MG), presidente do Senado e Alexandre Padilha, ministro de Relações Institucionais para discutir o tema.

Em coletiva após o encontro, o ministro afirmou que deve enviar a proposta até a próxima semana, uma vez que haveria um esforço por parte do Congresso para esgotar a pauta econômica da maneira mais breve possível.

De olho nisso, o InfoMoney, consultou analistas políticos para construção de um índice chamado de Barômetro do Poder, que avalia a probabilidade de aprovação de diferentes propostas atualmente em tramitação.

São mais de 70 pontos que ainda exigem mais detalhamento e um deles é especialmente relevante para a hotelaria. Trata-se justamente da definição de regras para setores com previsão de regime especial de tributação.

A probabilidade de aprovação deste ponto, segundo o levantamento do InfoMoney, é de 3,15 em uma escala que varia de 1 até 5. O site ainda afirma que esse número coloca o texto entre os mais arriscados para o governo, já que, para efeito de comparação, a lista de produtos que compõe a cesta básica conta com probabilidade de 3,62 de ser aprovada.

O InfoMoney ainda informa que para a construção do índice foram ouvidas nove consultorias políticas e cinco analistas independentes.

O que propõe a reforma tributária

A ideia por trás da reforma apresentada pelo governo é simplificar a cobrança de tributos no país, já que a complexidade do sistema tributário gera custos que não se traduzem em maior produtividade na economia.

Segundo a proposta, cinco tributos serão substituídos por dois impostos, calculados a partir do valor agregado na cadeia produtiva — ou seja, não há cobrança de imposto sobre imposto. A CBS (Contribuição sobre Bens e Serviços) unifica IPI, PIS e Cofins, ao passo que o IBS (Imposto sobre bens e Serviços) unifica o ICMS, atualmente de competência estadual, e o ISS, de competência municipal.

A ideia é implementar o novo modelo até 2033, uma vez que as mudanças modificam completamente o sistema tributário brasileiro e portanto exigem tempo de adaptação.

(*) Crédito da foto: William Carletti/Unsplash