A sessão de ontem (25) da Câmara dos Deputados terminou com a aprovação da MP 1147/2022, uma das últimas medidas provisórias herdadas do governo Bolsonaro (PL), que altera o Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), revela o Metrópoles. A MP 1147/22 limita a alguns setores a isenção fiscal do programa.

Dessa forma, segmentos como a Cultura ficam fora do rol de atividades contempladas. Além disso, o texto reduz a 0%, para o setor aéreo, a contribuição para o Programa de Integração Social e Programa de Formação do Patrimônio do Servidor Público, e da Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social – Cofins incidentes sobre as receitas decorrentes da atividade de transporte aéreo regular de passageiros.

O parecer preliminar do relator José Guimarães (PT-CE) contempla também a inclusão, no texto, trechos das MPs 1157/23 e 1163/23, sobre combustíveis, e da MP 1159/23, sobre exclusão do ICMS da base do cálculo de crédito do PIS e Cofins, adaptando a legislação devido à decisão do STF (Supremo Tribunal Federal).

Houve também, discussão sobre destaques adicionados à MP do Perse. Os principais dizem respeito à transferência de 5%, equivalente a cerca de R$ 400 milhões, do orçamento Sesc/Senat para a Embratur e sobre a necessidade de manutenção de empregos para que as empresas continuem sendo beneficiárias do programa.

Eventos

Quanto às mudanças na lei de criação do Perse, Guimarães acrescentou outros setores que poderão usufruir dos benefícios das atividades definidas na Portaria 11.266/22, publicada em dezembro do ano passado para regulamentar a matéria e cuja vigência passou a valer a partir de 1º de janeiro, segundo publicado no portal oficial da Câmara.

O texto da portaria foi incorporado à MP e contém 38 setores segundo subclasses da CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas). Entre elas, destacam-se os estabelecimentos de hospedagem, produtoras culturais, aluguel de equipamentos recreativos, casas de festas e produção de eventos, setor que inclusive chegou a articular ação contra mudanças no programa.

A MP 1147/22 foi aprovada de forma simbólica pelo bloco União Brasil, PP, PSB, federação PSDB-Cidadania, Avante, Patriota e Solidariedade, Bloco Podemos, PL, Federação PT-PCdoB, PV e liderança do governo.

(*) Crédito da capa: crystal710/Pixabay