Em um dos últimos movimentos do governo de Jair Bolsonaro, a portaria expedida pelo Ministério da Economia, no dia 29 de dezembro de 2022, restringiu alguns segmentos dos benefícios do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). As regras, publicadas no início desta semana, causaram descontentamento no mercado.

Segundo divulgado pela Folha de São Paulo, a Abrape (Associação de Empresas Promotoras de Eventos) estuda ir à Justiça para contestar as alterações no programa, que restringe estabelecimentos que podem participar do benefício fiscal aprovado em 2021.

A medida, assinada por Marcelo Guaranys, braço direito de Paulo Guedes, deve impactar empresas prestadoras de serviços em segmentos como alimentação e segurança privada em eventos — que ficaram de fora dos contemplados. Para a hotelaria, nada muda.

Doreni Caramori, presidente da entidade, diz que o setor também tentará dialogar com o novo Ministério da Fazenda, contudo, a pasta ainda não se pronunciou sobre o assunto. A Abrape tem entre os associados a empresa de entretenimento T4F (Tickets For Fun), o Centro de Tradições Nordestinas, a gravadora Som Livre e a Jeunesse Arena.

Mudanças

As atividades econômicas excluídas estavam resguardadas pela Lei 14.148, responsável pela implantação do Perse. O texto sofreu modificações em dezembro com a MP 1.147, que incluiu as aéreas ao programa.

A lei do ano passado prevê que as empresas poderão ter isenção dos impostos federais (PIS, Cofins, IRPJ e CSLL) por cinco anos. Portaria da PGFN (Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional), no entanto, limitou o benefício a quem tinha inscrição no Cadastur até a data da publicação da lei, em maio de 2021.

A medida atingiu outros segmentos, como bares e lanchonetes, que foram deixados de fora do benefício fiscal. O setor destaca que a exclusão do programa afeta principalmente os pequenos empreendedores, o que deve levar a uma onda de judicialização, caso a medida não seja revista.

(*) Crédito da foto: thekaleidoscope/Pixabay