O setor hoteleiro também vem sendo impactado pela crise na 123 milhas. O TJ-MG (Tribunal de Justiça de Minas Gerais) determinou que hotéis não cancelem diárias realizadas antes de 29 de agosto de 2023 — mês em que a OTA entrou com pedido de recuperação judicial, segundo informado pela CBN. A multa por descumprimento é de R$ 5 mil.

A juíza Cláudia Helena Batista, da 1ª Vara Empresarial de MG, determinou que os estornos de reservas sejam realizados em uma conta judicial, o que não vinha acontecendo. Desta forma, as operadoras de cartão de crédito também deverão processar e efetivar os pedidos de estornos, mas os valores deverão ser depositados em conta judicial e não diretamente restituídos aos consumidores.

Os clientes lesados deverão ser informados sobre o status de cada solicitação de estorno. O Banco Itaú alegou que as Recuperandas estão rejeitando os pedidos sob o fundamento de que os valores estão sujeitos à Recuperação Judicial.

Em fevereiro, a recuperação judicial da 123 milhas havia sido suspensa após um recurso do Banco do Brasil. No início de março, o TJ de Minas determinou que a recuperação fosse retomada. No entanto, como a empresa incluiu outros CNPJs no processo, da Max Milhas e do Lance Hotéis, o pedido teve o prazo prorrogado por mais 180 dias.

Crise em curso

A crise da 123 milhas foi anunciada em agosto do ano passado após a suspensão dos pacotes e a emissão de passagens promocionais. Com a crise em curso, já passam de 800 mil credores, consumidores e funcionários lesados, num valor que ultrapassa R$ 2 bilhões.

A 123 milhas informou que ainda não foi oficialmente intimada sobre a decisão judicial da 1ª Vara Empresarial de Belo Horizonte.

(*) Crédito da foto: Luis Lima Jr/Fotoarena/Estadão Conteúdo