No turismo, o fim de 2023 foi marcado por preocupação. Isso porque, no dia 29 de dezembro, Fernando Haddad, ministro da Fazenda, confirmou mudanças no benefício fiscal oferecido pelo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), deixando o setor em alerta. Agora, o segmento, junto com os bares e restaurantes, se mobiliza para tentar reverter a extinção antecipada do programa, criado para ajudar o setor a se recuperar dos prejuízos acumulados durante a pandemia, estimados em R$ 540 bilhões, aponta O Globo.

A extinção do Perse conta da Medida Provisória 1202, editada pelo governo federal no fim de 2023, e que tem como principal objetivo limitar a política de desoneração da folha de pagamentos. O programa entrou em vigor em março de 2022, assegurando isenção total de quatro tributos federais – IRPJ, CSLL, PIS e Cofins – pelo prazo de 60 meses (até fevereiro de 2027). A MP antecipa o fim da isenção do CSLL, PIS e Cofins para abril deste ano, e a isenção do IRPJ deve acontecer em janeiro de 2025.

“Não são verdadeiros os argumentos de que o setor tenha se recuperado da pandemia. O movimento físico já está perto do que era. Mas o fato é que o setor ainda não recuperou o prejuízo. Estamos no meio do caminho. Precisamos de mais um ano pelo menos”, diz Sylvio Lazzarini, CEO do Varanda Grill e diretor de Relações Institucionais da Fhoresp (Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e Similares do Estado de São Paulo).

Segundo a Federação, o fechamento dos estabelecimentos durante o período da pandemia provocou perdas de faturamento na faixa de 51% em 2020, e de 29,5% em 2021. Em ofício encaminhado às presidências da Câmara dos Deputados, do Senado, ao vice-presidente Geraldo Alckmin e a Haddad, o setor pede que, caso não seja possível reverter a decisão, que ao menos o Perse mantenha a vigência no presente ano fiscal e que “se decrete, conjuntamente, a anistia das dívidas contraídas pelo setor de turismo, durante os dois anos de pandemia”.

Entidades se posicionam

Para as entidades, é compreensível que o governo precise organizar as contas públicas, ao mesmo tempo em que o ofício, assinado por mais de 30 entidades, ressalta a eficácia do Perse para a recuperação do turismo. Embora os benefícios ainda estejam em voga para o segmento, a MP cumpre tramitação em Brasília para que seus efeitos sejam transformados em lei.

A carta pontua também o potencial de geração de empregos do setor, utilizando como base dados do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) e do Ministério do Trabalho. “No acumulado entre janeiro e outubro de 2023, a geração de empregos do setor de ventos cresceu 46,6% contra apenas 23,3% dos serviços em geral.

O documento elaborado pelas entidades lembra que o Perse é o maior programa de transação fiscal da história do país, além de enfatizar os mais de “R$ 20 bilhões obtidos de débitos negociados entre a Procuradoria Geral da Fazenda Nacional e empresas do setor até o momento”.

Para os hoteleiros, a preocupação diz respeito principalmente às reformas e retrofits nos empreendimentos. Isso porque o Perse funcionava como facilitador, fazendo com que os hotéis tenham maior capacidade de caixa para realizar as obras. Agora, fica o desafio de manter as propriedades atualizadas para atrair o cliente, sem esse benefício.

(*) Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil