O futuro do RIOGaleão acaba de ganhar mais um capítulo. Após a Changi — operadora do terminal – voltar atrás e sinalizar a permanência na gestão, o governo aceitará que o aeroporto desista de devolver sua administração. De acordo com o jornal O Globo, Márcio França, ministro dos Portos e Aeroportos, se reúne hoje (25) com Cláudio Castro, governador do Rio de Janeiro, e Eduardo Paes, prefeito da capital fluminense.

Castro e Paes defendem que o governo limite o fluxo de passageiros no Santos Dumont, para ajudar na revitalização do Aeroporto Internacional do Rio. Segundo interlocutores de França, o governo federal deve apresentar pareceres jurídicos que autorizam a Changi a desistir de devolver o terminal.

Pela lei, a adesão a esse processo é irretratável e irrevogável, mas o entendimento na pasta é de que o poder concedente, no caso a União, pode optar em aceitar que a operadora concessionária volte atrás nesse processo.

O impasse é que a Changi precisaria voltar e recolher a outorga, entre R$ 800 e R$ 900 milhões no próximo mês. O governo entende que não há base jurídica para reduzir o valor do contrato ou para alongar o prazo, visto que isso poderia gerar contestações do segundo e terceiro colocados no leilão de concessão.

Em novembro, a Changi assinou o termo de adesão à relicitação com Anac (Agência Nacional de Aviação) e com isso o pagamento da outorga foi suspenso até o desfecho final do processo. Mas em fevereiro deste ano a operadora informou, extraoficialmente, ao governo, que tinha a intenção de continuar operando.

A Changi não deve estar presente no encontro, mas França deve exigir que a concessionária alegue oficialmente a desistência da relicitação do RIOGaleão. Esse parecer permitindo a desistência da devolução deve beneficiar também o aeroporto de Viracopos, em Campinas, operado pela Concessionária Aeroportos Brasil Viracopos.

Desdobramentos

Autoridades do Rio pediram a França para apresentar uma solução jurídica para que a Changi pudesse desistir da relicitação e continuar operando o terminal. Contudo, para o governo federal, o problema da empresa é a dificuldade de caixa perante o esvaziamento do RIOGaleão. O prejuízo acumulado chegaria a R$ 6 bilhões, segundo fontes a par das negociações.

Tanto a prefeitura quanto o governo estadual alegam que o problema de demanda no RIOGaleão só será solucionado com a limitação de fluxo de passageiros no Santos Dumont. Em evento realizado pelo Globo ontem (24), Paes defendeu que o limite seja de 6 milhões de passageiros por ano. Em 2022, o aeroporto central do Rio teve um fluxo de cerca de 10 milhões.

A expectativa é que o governo federal proponha medidas para recuperar as receitas do RIOGaleão, como transferir parte das cargas internacionais dos Correios, hoje centralizadas em Guarulhos, para o aeroporto do Rio.

O governo federal afirma que aceita limitar voos no Santos Dumont em troca de incentivos fiscais por parte do governo e da prefeitura, como redução de ICMS no querosene de aviação e de ISS cobrados de lojistas.

Na época em que as conversas de concessão do RIOGaleão entraram em pauta, o trade carioca se posicionou. Alfredo Lopes, presidente da HotéisRIO, comentou que a gestão da Changi era prejudicial para o turismo, pois gera insegurança jurídica e trava o trato com investidores no Brasil. Por outro lado, o executivo considerou que a oportunidade de concessão conjunta dos dois aeroportos da cidade faz dos terminais complementares.

(*) Crédito da foto: Domingos Peixoto/O Globo