A chegada dos aplicativos de mobilidade certamente abalou o mercado internacional. O setor, no entanto, se encontra em meio a idas e vindas judiciais e regulatórias. Por este motivo, a Amobitec (Associação Brasileira de Mobilidade e Tecnologia), que reúne as principais empresas do segmento em operação no Brasil, enviará aos candidatos as eleições deste ano um documento com suas principais demandas, aponta a Folha de São Paulo.

Os sete pontos da carta-compromisso da Amobitec, que conta com associação da Uber – que vem avançando sobre o setor de turismo –, 99, iFood, Buser, Flixbus, Amazon, Zé Delivery e Lalamove, tem como destaque a regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores e a abertura do mercado de transporte rodoviário e de fretamento. As demandas serão encaminhadas aos candidatos à presidência da República, aos governos estaduais e aos que pleiteiam uma vaga nas casas legislativas federal e nos estados.

“A carta representa muito de nossas conversas com nossos stakeholders. São empresas focadas em tratar do tema mobilidade e acreditamos que a tecnologia vem para realmente facilitar as relações”, alega André Porto, diretor-executivo da Amobitec, que crê no potencial da carta de colocar as pessoas no centro das políticas públicas. “É assim que vamos encontrar as melhores soluções”, acrescenta.

Os sete pontos

Confira abaixo os sete pontos da agenda política do setor de aplicativos de mobilidade:

Ampliar a proteção social dos trabalhadores em plataformas

Considerando a diferente situação de trabalho e autonomia que os aplicativos oferecem, as empresas defendem a ampliação da proteção social por fora das “regras antigas”. Segundo elas, o registro formal em carteira diminuiria a oferta de trabalho, a flexibilidade e a autonomia dos motoristas e entregadores, que os aplicativos afirmam ser o que os trabalhadores mais valorizam.

A Amobitec divulgou outra carta em abril, na qual defendia uma regra que permitia a inclusão previdenciária mas que não criasse vínculo empregatício. “A Amobitec não quer impor qualquer tipo de agenda. O futuro do trabalho é uma discussão que o mundo inteiro faz e entendemos que o vínculo tradicional não atende”, afirma Porto.

A regulamentação do trabalho de motoristas e entregadores entrou na pauta das campanhas eleitorais à Presidência. Representantes dos candidatos Lula (PT) e Ciro Gomes (PDT) já tiveram conversas com associações ligadas aos aplicativos e com representantes dos trabalhadores. O Ministério do Trabalho e Emprego também trabalha em uma proposta.

Comprometer-se com a abertura do mercado de mobilidade

Há muito, o mercado de viagens rodoviárias é considerado fechado e concentrado na mão de poucas empresas. É justamente essa questão que o segundo ponto da carta abrange, cobrando dos candidatos um compromisso com a “liberdade de escolha dos usuários”.

“As novas empresas, a partir do uso da tecnologia, têm a possibilidade de abrir esse mercado com ganhos ao consumidor, preços mais acessíveis, qualidade, oferta e tanto ou mais segurança do que é ofertado hoje”, infere Porto.

Para a Amobitec, o foco das regulações deve ser a qualidade do serviço e segurança do usuário, desfazendo de barreiras artificiais de mercado para proteger um grupo econômico bastante restrito. Segundo o diretor-executivo, deve-se acelerar o ritmo das discussões sobre as regras para o setor, que se vê em meio a idas e vindas regulatórias e judicialização.

Além de defender um marco regulatório que permita aumentar o número de concorrentes, a carta trata do fretamento colaborativo. Este é afetado pelo que o setor chama de circuito-fechado, quando há a obrigação de os percursos de ida e volta abarcarem os mesmos passageiros, veículo e trajeto. “A gente entende que isso tem que acabar e que a mudança beneficiaria o setor de turismo”, explica Porto.

Priorizar as pessoas no planejamento da mobilidade

Neste ponto, a entidade defende a urbanização voltada às pessoas e o interesse público, reduzindo a ociosidade de espaços. Segundo a associação, uma possível medida é aumentar a capilaridade de pontos de embarque e desembarque da rede de transporte, tanto público quanto privado.

Além disso, as empresas solicitam que os candidatos priorizem planos de mobilidade limpa e multimodal, que reduza a dependência do automóvel próprio e a “a excessiva demanda por espaços privados e ociosos nas vias.”

Garantir a inovação no setor da mobilidade

As empresas solicitam que os governos e o Poder Legislativo promovam um ambiente de estímulo à diversidade de serviços de mobilidade. Para isso, segundo os aplicativos, as políticas públicas devem promover o uso de tecnologias, de modo que a inovação não seja refreada ou criminalizada arbitrariamente, mas sim compatibilizada com a regulamentação vigente.

Trabalhar em parceria com o setor privado e ONGs

Entendendo os diferentes serviços de transporte como complementares, a Amobitec exige que o governo estimule a integração desse sistema. A carta também pede a priorização do MaaS (mobilidade como serviço), conceito em que os cidadãos evitem meios de transporte próprios, que, segundo a entidade, deve ser visto como uma solução para deslocamentos mais multimodais e eficientes, reduzindo a centralidade do automóvel próprio no ambiente urbano e rodoviário.”

Promover a melhoria dos sistemas de transporte públicos e privados

De acordo com os aplicativos, o uso de tecnologias deve ser priorizado e ampliado para melhorar a gestão do sistema de transporte público, com o transporte privado sendo tratado como complementar. “O uso da tecnologia contribui com maior segurança aos usuários e reduz custos de transação para agências reguladoras do transporte intermunicipal e interestadual quanto ao monitoramento das viagens rodoviárias regulares e eventuais”, explica Porto.

Comprometer-se com a abertura de dados do transporte público

No último ponto da carta, a associação também demanda a abertura dos dados do transporte público, de acordo com padrões definidos internacionalmente e respeitando as diretrizes da LGPD (Lei Geral de Proteção de Dados).

(*) Crédito da foto: Divulgação/Buser