Insatisfeita com a carga tributária aplicada aos meios de hospedagem tradicionais, a ABIH (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis) Nacional recorreu ao STF (Superior Tribunal Federal) para discutir a cobrança de ISS (Imposto sobre Serviços) na atividade hoteleira do País. A associação entrou com uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) que deve começar a ser analisada pela corte em breve. A reclamação da organização nasce da recorrente queixa atrelada a ausência de taxações sobre plataformas de aluguéis de hospedagem por temporada, como é o caso do Airbnb.

Segundo informou a ABIH, o processo está sob os cuidados ministro Marco Aurélio Mello.

Explicando a iniciativa, a associação hoteleira voltou a afirmar que seu maior objetivo é defender a classe de uma concorrência desleal. E, entre outras argumentações, falou de isonomia tributária e cumprimento de exigências de segurança pública termos que, segundo eles não estão sendo respeitados em virtude de "um tratamento desigual por parte do poder público".

Em outras palavras, o que a entidade alega é que muitos dos anfitriões vinculados a essas plataformas fizeram do aluguel temporário de seus imóveis uma atividade profissional e tem lucrado exercendo função semelhante à hotelaria tradicional mas sem a carga de impostos equivalentes.

"Em suma, a ABIH Nacional decidiu levantar a questão com base nesse exato entendimento: a atividade de hospedagem é um contrato de natureza mista, sendo que uma grande parcela da obrigação do hospedeiro se relaciona apenas à atividade de locação de unidade imobiliária a terceiros por um determinado tempo, onde muitas vezes não há fornecimento de outros serviços relacionados à alimentação ou quaisquer outros", declarou em nota a associação.

* Foto de capa: arquivo HN