Na última quinta-feira (7), o prefeito de Recife, João Campos, sancionou o Projeto de Lei nº 48/2023, de autoria do Poder Executivo municipal, que concede incentivos fiscais aos estabelecimentos hoteleiros, pousadas e hospedagens licenciados e em funcionamento na capital pernambucana. A medida propõe uma redução de até 60% na alíquota do ISSQN (Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza), permitindo a diminuição para 2,05%, 3% ou 4%, em comparação à taxa atual, que está em 5%. A condição é que os estabelecimentos devem investir os recursos poupados, integralmente, em melhorias nos seus próprios empreendimentos.

Recife vem se movimentando para alcançar números cada vez maiores no segmento MICE, por exemplo, com a inauguração do Recife Expo Center para o primeiro semestre de 2024. O objetivo do incentivo é impulsionar a revitalização do segmento, particularmente afetado pela pandemia da Covid-19, encorajando investimentos privados na infraestrutura e, consequentemente, na qualidade dos serviços oferecidos. Conforme estipulado na nova legislação, o benefício fiscal pode ser direcionado para a expansão da capacidade de hospedagem, serviços de manutenção e modernização de equipamentos.

É importante ficar atento ao prazo de adesão, que é de 24 meses a partir da publicação do edital. Campos ressaltou a união entre os setores público e privado em prol do turismo da cidade. “Então, por um lado, o município está reduzindo a cobrança de imposto e, por outro, o setor privado está fazendo a melhoria do seu equipamento. Então, quem sai ganhando com isso é a cidade, com hotéis mais modernos, reestruturados e reformados que captam mais turistas e, com isso, geram mais receita para o Recife”.

Repercussão no setor

O secretário de Turismo e Lazer do Recife, Antônio Coelho, expressou entusiasmo em relação aos benefícios da medida para a economia da capital, enfatizando que o projeto proporcionará benefícios fiscais para hotéis que investirem em melhorias. “O projeto vai conceder benefício fiscal para aqueles hotéis que se dispuserem a fazer investimento retrofit, o que agrega, por exemplo, ações de compra de novo mobiliário, pintura, reformas e aquisição de novos equipamentos. A partir desses investimentos, os hotéis poderão oferecer um produto melhor, aumentando, assim, a sua taxa de ocupação. Isso vai ser muito importante para fortalecer o Recife enquanto polo turístico. E esses recursos vão circular na nossa economia, gerando emprego e renda”.

Para Artur Maroja, presidente da ABIH-PE, a ação traz benefícios para todas as esferas. “Além dos benefícios para todos os setores, pode haver um incentivo no investimento para atrair mais turistas à região. Isso faz com que o ciclo da melhoria retorne ao ponto inicial consolidando a iniciativa e o futuro do desenvolvimento”, comemorou.

Dados da indicam que a rede hoteleira recifense enfrentou desafios significativos durante a pandemia, com uma redução de 25,61% na média de taxas de ocupação entre 2018 e 2021. Em comunicado enviado à imprensa, a associação celebra o incentivo. “Este anúncio representa um marco significativo na promoção do crescimento e fortalecimento do setor hoteleiro em nossa cidade. O incentivo fiscal foi elaborado com o propósito de elevar a qualidade dos serviços e equipamentos oferecidos pelos estabelecimentos hoteleiros, além de estimular investimentos que impulsionarão o desenvolvimento econômico local, beneficiando toda a comunidade”.

(*) Crédito da foto: marckoliver/Pixabay