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Sex 28 Abr 2017

FBHA comemora aprovação da reforma trabalhista mas não aprova fim da contribuição sindical

A FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) comemorou a aprovação da reforma trabalhista, classificada por Alexandre Sampaio, presidente da entidade, como “a melhor medida que poderia ter sido tomada no Brasil”.

Além de reduzir os encargos trabalhistas, mitigando o peso da carga tributária sobre o setor produtivo, algumas medidas atendem perfeitamente à sazonalidade dos setores de hospedagem e alimentação, como o trabalho intermitente, que permite a contratação por períodos específicos e pagamento de direitos proporcionais.

“A reforma trabalhista é não somente essencial para o País como, também, a melhor iniciativa que poderíamos ter tomado neste momento. Ela permitirá que sejamos mais produtivos e, assim, que consigamos competir em igualdade de condições com outros países”, afirmou Sampaio.

Mas, para a entidade, todo o avanço obtido com a modernização da legislação, principalmente com a adoção do conceito de prevalência do negociado sobre o legislado, ou seja, de valorização das negociações entre empresas e empregados, fica prejudicado pelo fim da obrigatoriedade do pagamento da contribuição sindical – a taxa anual que é paga pelas empresas com base em um percentual do capital social, e que garante a manutenção das entidades representativas.

“Deve haver coerência entre as mudanças. Valorizar o negociado é promover resultados mais satisfatórios e mais céleres para todos, além de um ‘desafogamento’ da abarrotada Justiça do Trabalho, mas, para isto, os sindicatos precisam de sustentação para o processo negocial. Penso que devemos, agora, trabalhar com uma contribuição negocial, vinculada ao exercício efetivo da negociação coletiva”, defende o presidente.

Serviço fbha.com.br

* Crédito da foto: Fabrizia Granatieri

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