Associações ligadas ao turismo se preparam para propor mudanças ao Senado no trecho da Reforma Tributária, aprovada recentemente na Câmara, que trata do setor. A queixa é de que alterações feitas de última hora no texto base na semana passada, após articulação dessas entidades, não atendem ao mercado do turismo como um todo, aponta a Folha de São Paulo.

O setor se mobilizou, entre quarta e sexta-feira, com o intuito de propor um regime diferenciado para turismo e lazer, o que foi aceito pelo relator da PEC (proposta de emenda à Constituição), deputado Aguinaldo Ribeiro (PP-PB). Uma parte do setor foi contemplada pelas mudanças: serviços de hotelaria, parques de diversão e temáticos, bares e restaurantes, além da aviação regional. Companhias aéreas que operam voos em escala não regionalizada, agências de viagens, empresas de eventos e de transporte privado, por exemplo, ficaram de fora.

Segundo a CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), os segmentos de hotelaria e parques de diversões, contemplados na Reforma Tributária, respondem por 19% de toda a cadeia do turismo. Bares e restaurantes têm outras finalidades além de atender turistas, por isso não foram considerados no levantamento.

Em entrevista ao Hotelier News, Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), destacou a importância da ação conjunta entre as entidades. “Gostaria de ressaltar o papel da união do trade em prol de um benefício que abraçou quase todo o setor. Conseguimos gerar um pleito junto aos formadores de opinião, mas apenas com o relator, mas também ao lado de líderes de blocos e partidos que deram sustentabilidade às demandas”, comentou.

Entendendo o cenário

Fabiano Camargo, presidente da Braztoa (Associação Brasileira de Operadoras de Turismo), afirma que está se mobilizando com outras entidades para estudar os impactos da Reforma Tributária no setor. Durante o recesso parlamentar, eles pretendem reunir diversos dados, que serão apresentados aos senadores já nas primeiras semanas de agosto. O turismo brasileiro busca ser englobado como um todo em um regime com alíquota menor.

O gestor reconhece, ainda, os esforços dos parlamentares em ajudar o segmento, mas salienta que, se as mudanças não englobarem o mercado inteiro, a cadeia será afetada integralmente, impactando os preços ao consumidor final, inclusive dos segmentos beneficiados pela Reforma.

Atualmente, o setor de turismo paga 3,65% de tributos federais referentes ao PIS e Cofins, e de 2% a 5% do tributo municipal ISS, que varia de acordo com a cidade. Com a alíquota padrão da Reforma estimada em cerca de 25%, em alguns casos as empresas do setor poderiam ver sua carga tributária quadruplicar. “Isso fica fora da realidade”, diz Camargo.

Ele ressalta que as agências de turismo, por exemplo, quase não possuem insumos para receber créditos tributários, conforme previsto na Reforma. “Ou seja, teríamos aumento da carga praticamente real e integral”, completa. Uma das agências que pontuou que será afetada se a Reforma permanecer como está é a CVC, que já vem enfrentando desafios, muitos deles atrelados aos efeitos da pandemia de Covid-19. À Folha, Fabio Godinho, novo presidente da empresa, disse que a articulação feita pelo setor na semana passada não trouxe resultados satisfatórios para todos.

“Vamos entender agora o que aconteceu. Ressalto que somos favoráveis à Reforma Tributária, desde que ela simplifique a nossa vida e não inviabilize a nossa atividade”, disse. Godinho argumentou que alguns setores que têm demandas parecidas à do turismo conseguiram ser contemplados pela reforma de uma maneira “mais alinhada”, diz.

“Tem o setor de construção civil, por exemplo. Entraram como exceção na reforma as construtoras e as intermediadoras. Imagine se entrassem as construtoras e as imobiliárias não? Ia quebrar o segmento de imobiliárias, e é o que está acontecendo aqui com o turismo, que é uma indústria correlacionada”, acrescenta.

Setor aéreo

Representantes do setor aéreo destacam que não há clareza na Reforma sobre quais companhias podem ser beneficiadas por serem enquadradas na aviação regionalizada. A Abear (Associação Brasileira das Empresas Aéreas) informou que o time da entidade está se mobilizando para preparar a próxima etapa das discussão da Reforma.

“Em um país que quer democratizar a aviação, o setor aéreo não pode receber tratamento diferente dos demais modais”, disse a associação em nota, acrescentando que, se essa diferenciação permanecer, há o risco de redução da oferta de voos, com impactos na geração de empregos e número de pessoas voando.

Mesmo os segmentos beneficiados com menor alíquota da reforma dizem que estão unidos em torno do pleito do setor de turismo. O Sindepat (Sistema Integrado de Parques e Atrações Turísticas) e a Adibra (Associação Brasileira de Parques e Atrações) reconhecem que houve importante avanço para o setor na Câmara, mas disseram contar com o Senado para ampliar o regime.

As entidades destacaram que o turismo é uma cadeia com vários elos, interdependentes entre si, e o turista depende da prestação dos serviços de vários atores.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Câmara dos Deputados