A Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) decidiu ontem (29) suspender as vendas de pacotes de viagens com datas flexíveis do Hurb. A medida é temporária e irá durar até que a empresa, em crise desde o mês passado por não cumprimento de contratos e falta de pagamento a parceiros, comprove que tem recursos para entregar os serviços, aponta o G1.

Segundo o órgão vinculado ao Ministério da Justiça, a decisão foi tomada em razão das “irregularidades encontradas nas práticas comerciais da companhia”. Em abril, a Senacon abriu processo administrativo sancionador contra a OTA e chegou a dar 48 horas para o Hurb comprovar condições financeiras para cumprir com as vendas de pacotes de viagens para os clientes.

De acordo com Wadih Damous, secretário nacional do Consumidor, a medida foi adotada para que não haja mais prejuízo aos consumidores brasileiros. “Essa decisão irá perdurar até que a empresa nos apresente um plano concreto de resolução dos contratos atualmente em vigor. O Hurb deverá demonstrar que está cumprindo os contratos já existentes e que tem condições financeiras de celebrar novos”, explica.

Possíveis implicações

Em caso de descumprimento das exigências, o Hurb poderá ser multado em R$ 50 mil por dia, além de estar sujeito a outras sanções administrativas. Segundo a Senacon, no último dia 12, a empresa firmou compromisso com o órgão de apresentar um plano de reestruturação para cumprir os contratos e responder às reclamações dos consumidores com indicativo de resolução de problemas.

“A empresa se comprometeu a apresentar esse plano, mas o documento não trouxe informações suficientes. Por isso, para que os consumidores não sejam mais prejudicados, resolvemos emitir essa medida cautelar, já que a companhia não tem demonstrado capacidade de cumprir com o que foi contratado”, finaliza Damous.

Em meio ao início dos processos abertos pela Senacon, João Ricardo Mendes, CEO e fundador do Hurb, renunciou ao cargo após a repercussão de vídeos nos quais o executivo expôs dados de um cliente em um grupo de funcionários da empresa no WhatsApp.

O posicionamento da empresa

Em nota divulgada ao Hotelier News, o Hurb afirma que “ainda não foi notificado pela Secretaria sobre o resultado da ação e, por questões legais, não comentará sobre o processo”. O texto ainda destaca que a empresa “que está à disposição das autoridades para prestar quaisquer esclarecimentos e que, prezando pelo melhor interesse da companhia e de seus consumidores, reúne seu corpo jurídico para tomar as medidas cabíveis, caso necessário”.

(*) Crédito da foto: Divulgação/Hurb