A discussão em torno da manutenção ou extinção do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) tem mobilizado diversos players do setor e vem avançando em Brasília – já que na semana passada foi aprovada urgência para a discussão do novo modelo a ser adotado. O novo projeto deve ser apresentado amanhã (16), mas o tema também foi assunto no primeiro dia da WTM-LA, aberta na manhã de hoje (15).

O deputado federal e secretário de Turismo do Estado de São Paulo, Roberto Lucena (Podemos) e a relatora do Perse na Câmara, Renata Abreu, concederam uma entrevista coletiva durante a feira, uma das mais importantes feiras do turismo, onde ressaltaram a necessidade de envolvimento da sociedade civil na discussão.

O secretário defendeu a manutenção do Perse na WTM-LA e disse enxergar a necessidade de ajustes. “O que nós seriamos contrários e teríamos resistência é o estelionato social, quando é estabelecido o acordo e de repente você é surpreendido com que tudo o que está pactuado não vale mais”.

Na ocasião, a deputada aproveitou para defender a importância do setor para a economia brasileira e disse que há um grande potencial a ser explorado nesta frente. Renata ainda ressaltou que entende o projeto como “um ressarcimento de um setor inteiro que parou durante a pandemia” e não como um benefício propriamente dito.

Renata e Lucena pareciam afinados quando o assunto foi a necessidade de realizar ajustes para manutenção dos incentivos tributários. A deputada destacou o fato de que muitas empresas se beneficiaram de maneira injusta do Perse ao classificar receitas de forma alinhada com os critérios para ingresso no programa, ignorando a realidade econômica das transações.

Paralelamente, Lucena fez questão de ressaltar a atuação da deputada. “É importante que nós entendamos que o Perse tenha alguns ajustes, mas temos a tranquilidade de estar em boas mãos”, comentou.

WTM-LA: parcelamento de dívidas

De olho nas empresas que utilizaram o benefício de maneira adequada, Renata ainda defendeu que a autorregularização é parte importante do projeto de manutenção dos incentivos, já que possibilita o parcelamento de tributos por parte de quem utilizou o Perse corretamente, preservando a capacidade operacional das companhias, e ao mesmo tempo garantindo um volume maior de recursos disponíveis para o programa.

No projeto atual, consta a possibilidade de regularização através de parcelamento do valor integral dos tributos, somados aos juros. Entretanto, as empresas ficariam livres da incidência das multas em relação aos débitos que precedem março de 2024.

Quem entra e quem sai do Perse

A relatora do projeto não entrou em detalhes sobre quais atividades econômicas específicas devem ser incluídas no novo projeto, mas fez questão de dizer que acredita ser necessário encontrar um meio termo entre o que constava originalmente no texto e as mudanças subsequentes.

Ganhou destaque especial a questão do lucro real, sistemática de tributação a que estão sujeitas empresas cujo faturamento supere R$ 78 milhões no ano, já que o governo tem sinalizado que deve retirar essas companhias do Perse. Segundo Renata, a medida é ruim, pois traz insegurança jurídica para o ambiente de negócios.

A deputada foi questionada sobre a resistência do governo federal em aprovar novas renúncias tributárias, tendo em vista o objetivo de caminhar para zerar o déficit nas contas públicas. Segundo ela, dentre os setores que se beneficiam dos incentivos, o turismo conta com uma das menores cifras.

Renata ainda defendeu que o programa acabou se pagando, já que o Perse teria conseguido quitar seus custos através de transações tributárias e atribuiu os principais problemas orçamentários ao fato de que as portarias que regulamentam o benefício teriam sido mal desenhadas.

Questionada a respeito da exclusão das operadoras de turismo, Renata disse que não há nada fechado, mas que tem uma agenda repleta de reuniões com representantes de diversas áreas do setor turístico, inclusive as operadoras.

A deputada explicou que, inicialmente, a portaria contava com 88 CNAES, que se tornaram 44 e agora são 12.  “É muito importante ir de um por um, e entender porque alguns foram excluídos”, salientou a relatora.

Campanha de comunicação

O secretário aproveitou a WTM-LA para anunciar a criação de uma campanha única em defesa do Perse, que tem como objetivo mobilizar todas as associações envolvidas com o segmento, além da própria sociedade civil e o poder público, no sentido de tornar o argumento pela manutenção do programa mais conhecido.

Renata defendeu que a organização única é o mais importante para garantir a manutenção do projeto, que depende de pressão por parte da sociedade para ser aprovado.“É melhor que a gente perca um pouquinho, do que perder tudo”.

(*) Crédito das fotos: Hotelier News

(**) Legenda da foto: Renata Abreu e Roberto Lucena concedem entrevista coletiva sobre a manutenção do Perse