O plenário da Câmara dos Deputados aprovou ontem (9) o requerimento de urgência do projeto de lei que trata do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Além disso, também foi aprovada a urgência do projeto de desoneração da folha de pagamentos de determinados municípios, revela a Folha de São Paulo.

A urgência tem como objetivo acelerar a tramitação de uma matéria na Câmara, uma vez que ela não precisa ser analisada nas comissões temáticas da Casa e segue para o plenário. Assim, os deputados deverão tratar do mérito das duas propostas na próxima semana. O primeiro requerimento foi aprovado por 299 votos favoráveis e 110 contrários. O segundo, por 275 a 139.

No dia 27 de março, o governo Lula formalizou dois projetos de lei que, inicialmente, haviam sido tratados como medida provisória editada pelo Executivo. Os dois textos são de autoria de José Guimarães (PT-CE), líder do governo na Casa, e Odair Cunha (PT-MG), líder do partido.

Novo Perse

Na novo texto do Perse, o governo propôs cortar para 12 o número de atividades da lista de CNAEs (Classificação Nacional das Atividades Econômicas) com acesso ao programa. Além disso, a proposta também prevê uma “escada” para redução gradual do benefício tributário: o chamado desconto dos impostos desonerados cairia para 45% neste ano, 40% em 2025 e 25% em 2026.

Em 2027, o benefício tributário proposto pelo Perse deixa de valer com a reoneração completa da cobrança dos tributos federais (Imposto de Renda; Contribuição Social sobre Lucro Líquido e PIS/Cofins). A proposta de mudança do programa surgiu após o acordo firmado entre Arthur Lira (PP-AL), presidente da Casa, e a equipe de Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Haddad, por sua vez, teve que recuar na tentativa de extinguir o Perse, incluída na medida provisória que reonerou a a folha de pagamento de empresas de 17 setores. A ideia do novo programa é de que o projeto seja mais enxuto e restrito aos segmentos que ainda não se recuperaram, segundo Lira. Neste cenário, a Fazenda se comprometeu a dar foco máximo ao assunto e a nova proposta deverá ser aprovada ainda neste mês.

(*) Crédito da foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda