Desde a tarde de ontem (23) a expectativa era grande para a aprovação do novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Serviços). Após votação, a Câmara dos Deputados deu se veredito para a reestruturação do programa a partir do projeto de lei que restringiu a R$ 15 bilhões a renúncia fiscal do benefício até dezembro de 2026.

Segundo informado pela Agência Brasil, o novo texto ainda reduziu de 44 para 30 as atividades beneficiadas pelo programa. Agora, a proposta segue para o Senado Federal. A aprovação ocorreu após um consenso firmado entre deputados federais e governo.

O Perse foi aprovado em votação simbólica, ou seja, sem registro nominal de votos. Ficou acordado que nenhum deputado apresentaria destaques ou emendas que poderiam alterar o texto. Todas as siglas concordaram, com exceção do partido Novo.

Os gastos passarão a ser contabilizados a partir de abril de 2024; Renata Abreu (Podemos-SP), relatora do Perse, incluiu uma trava para paralisar o programa se o montante definido for atingido antes de 2026. Caso isso aconteça, o Executivo terá que comprovar que o limite foi alcançado.

A deputada ainda adicionou em seu relatório um trecho que obriga o governo federal a realizar uma audiência pública no Congresso Nacional para apresentar dados que comprovem que o Perse atingiu o gasto fixado no projeto de lei. A fiscalização do uso do benefício ficará a cargo da Receita Federal.

O novo texto determina que a Receita terá que publicar um relatório bimestral de acompanhamento de despesas do Perse. Para usufruir do benefício, as empresas terão que pedir habitação na Receita previamente. Caso não haja manifestação do Fisco sobre o pedido em 30 dias, a companhia fica automaticamente habilitada.

Quem poderá usufruir do programa

Renata ressaltou que a negociação foi árdua para chegar às 30 áreas contempladas. No novo Perse, serão beneficiadas empresas dos setores de hotéis, cinema, filmagens, shows, eventos esportivos, restaurantes, zoológicos e parques de diversão com alíquotas reduzidas até 2026.

De acordo com o relatório, serão tributadas pelo regime de lucro presumido empresas com receita abaixo de R$ 78 milhões, isentas de pagar os quatro tributos definidos pelo programa.

Já as companhias tributadas pelo lucro real ou lucro arbitrado ficam isentas de pagar apenas PIS (Contribuição para o Programas de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) em 2025 e 2026. Ou seja, retomam o pagamento do IRPJ (Imposto de Renda da Pessoa Jurídica) e da CSLL (Contribuição Social sobre o Lucro Líquido) em 2025.

A versão original do projeto, de autoria dos deputados José Guimarães (PT-CE) e Odair Cunha (PT-MG), previa redução dos benefícios tributários, chegando à extinção a partir de 2027.

No Senado, Daniella Ribeiro (PSD-PB) será a relatora da proposta.

Percepções do setor hoteleiro

Em contato com a reportagem do Hotelier News, lideranças do setor hoteleiro reagiram à aprovação do novo Perse. Para Marcelo Picka, presidente do Conselho da Resorts Brasil, o resultado da votação foi positivo, mesmo que às custas de um trabalho árduo do setor de turismo.

“Aplausos e reconhecimento aos deputados Renata Abreu e Felipe Carreiras, que foram muito hábeis em negociar com o governo para que o programa continuasse de alguma forma para todos os tipos de empresa”, disse Picka, que ainda destacou a liderança de Doreni Caramori, presidente da ABRAPE (Associação Brasileira dos Promotores de Eventos), que coordenou o grupo de turismo e eventos no combate à extinção do benefício.

Na visão de Orlando Souza, presidente do FOHB (Fórum de Operadores Hoteleiros do Brasil), o processo foi bem conduzido por Renata e Carreiras, resultando em uma proposta conciliadora. “Conseguimos manter os principais pleitos do setor hoteleiro, com condições que permitem que as empresas não enfrentem mudanças no meio do ano. Para 2025 e 2026, já é possível um planejamento de acordo com o que foi previsto”.

Souza pondera que o novo Perse tem um longo caminho a ser percorrido, seguindo para o Senado, onde pode ou não sofrer alterações, para posteriormente ser sancionado pelo presidente Lula.

(*) Crédito da foto: Lula Marques/Agência Brasil