Como já adiantado pelo Hotelier News, o compromisso firmado entre Fernando Haddad, ministro da Fazenda, e Arthur Lira, presidente da Câmara dos Deputados, é de enviar o mais rapidamente possível uma proposta para revisão do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que vai voltar ao Congresso agora como PL (Projeto de Lei) emergencial, e não mais como Medida Provisória, e deverá ser aprovado até abril, aponta O Globo.

Além disso, a Fazenda se comprometeu a dar foco máximo no assunto para redefinir o projeto, e Lira a aprovar essas matérias no prazo, visto que este ano será mais curto para a tramitação de matérias por conta das eleições municipais. “Conversei hoje cedo com a equipe da Fazenda. A ideia é o projeto ser mais enxuto e restrito aos segmentos que ainda não se recuperaram”, diz o presidente da Câmara.

“Pedi um exemplo de um setor que representa uma vulnerabilidade no setor de eventos. Eles falaram que bares e restaurantes médios, os que têm um faturamento maior que o Simples, mas não as grandes redes”, completa.

Tramitação

Havia divergência sobre os números do Perse. Os dados da equipe econômica são os seguintes: em 2022, o benefício fiscal para empresas que fazem parte do programa foi de R$ 10 bilhões. Em 2023, de quase R$ 14 bilhões. O compromisso inicial era de faze rum benefício total de R$ 25 bilhões em cinco anos, mas em dois já chegaram a R$ 24 bilhões.

Ao todo, 11 mil empresas foram beneficiadas pelo Perse. Elas faturaram, em 2019, R$ 146 bilhões. Em 2020, ano da pandemia, a cifra caiu para R$ 101 bilhões. Mas em 2022, chegou a R$ 200 bilhões. Sendo assim, a média do pós-pandemia já é maior do que a anterior à crise-sanitária. Esses são os argumentos do Ministério da Fazenda para fazer um novo projeto mais focado nos setores que têm mais vulnerabilidade, para custar algo em torno de R$ 3 bilhões e R$ 4 bilhões, e não mais de R$ 10 bilhões ou R$ 14 bilhões.

O fim do Perse estava na medida provisória que previa a reoneração da folha de pagamento para 17 setores da economia intensivos em mão de obra. Entretanto, o governo cedeu na última semana e revogou o trecho sobre a reoneração, mas manteve o Perse no texto, juntamente com a reoneração da folha de pagamento para municípios e uma proposta de regular o pagamento de compensações de crédito para empresas.

(*) Crédito da foto: Fábio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil