Há dois dias, em 30 de abril, o novo Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi aprovado no Senado. Após a senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), relatora do projeto, afirmar que incluiria na matéria a correção pela inflação no custo de R$ 15 bilhões até 2026, ela acabou rejeitando as 13 emendas apresentadas e manteve o texto aprovado pela Câmara dos Deputados. O programa foi aprovado em votação simbólica, isto é, sem registro formal dos votos, e deve seguir para sanção do presidente Lula, aponta o Correio Braziliense.

Daniella chegou a se reunir com representantes dos setores de eventos e turismo para ouvir sugestões e divulgou que os empresários teriam encontrado consenso nas alterações apresentadas pela senadora. Caso fossem aprovadas as alterações, o texto deveria voltar para a Câmara.

“Em uma semana híbrida a gente tem dificuldade de conversar com os líderes e isso angustiou muito mais o setor para que não houvesse a mudança no texto, mesmo a gente podendo fazer a melhoria e tentando de alguma forma, sendo justa, porque era só atualização da inflação durante esse período que tinha sido inicialmente conversado na Câmara, mas não tinha dado tempo de fechar. Então, vamos dizer que a pressa fez com que a gente fizesse esse resultado final”, explica a relatora.

Segundo a parlamentar, houve apelo, por parte do governo, para que o texto permanecesse como veio da Câmara e, por outro lado, o Planalto se comprometeu a não vetar o Projeto de Lei.

Entidades se posicionam a favor da decisão

A CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) divulgou nota parabenizando o Congresso Nacional por entender a necessidade de aprovar o Projeto de Lei nº 1.026/2024, que remodela o Perse, evitando a insegurança jurídica que poderia ser provocada. Desde a pandemia, a entidade atuou para a implementação do programa como uma estratégia de reconstrução das atividades que foram atingidas pela crise econômica.

Quando houve a possibilidade de extinção prematura do Perse, a CNC, junto a outras entidades importantes do setor, foi a público contra a proposta. Um estudo recente da federação demonstra que a manutenção do programa garante a injeção de até R$ 244 bilhões na economia nacional por ano. “Nesse sentido, a luta pela permanência do programa, fundamental ao turismo, tornou-se vitoriosa por conta da importância do setor na economia e na vida das pessoas, gerando emprego, renda e desenvolvimento para todo o país”, diz a nota da CNC.

Para a FecomercioSP (Federação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo do Estado de São Paulo), a manutenção do Perse é positiva, mas o enxugamento reflete a insegurança jurídica das empresas no país. Para a entidade, o escopo modificado do programa tem avanços quando comparado ao contexto do começo do ano, em que quase foi extinto.

Os aspectos positivos são, segundo a federação, a continuidade das optantes do Lucro Real no programa, assim como o escalonamento dos impostos só a partir de 2025, por exemplo. Por outro lado, a insegurança jurídica permaneceu à medida que o Congresso reduziu de 44 para 29 as atividades econômicas (CNAEs) beneficiadas pelo novo Perse, decisão criticada anteriormente pela entidade. A decisão vai afetar os segmentos que foram excluídos, já que terão que pagar alíquota de imposto integral já em 2024.

Como já dito em outras oportunidades pela FecomercioSP, o enxugamento do Perse também diz respeito à discussão mais ampla sobre a necessidade de modernização do Estado brasileiro. “Isso fica claro quando se observa que o teto de gastos estabelecido pelo governo ao programa, de R$ 15 bilhões para os próximos três anos, é, antes de tudo, parte da ânsia de aumentar a arrecadação pública e, posteriormente, gastar os recursos de maneira ineficiente — ou seja, retirando recursos importantes de investimento e contratações e transferindo para o custeio da inchada máquina estatal”, diz a nota.

A busca pelo equilíbrio fiscal do governo, embora seja louvável, precisa ser acompanhada da redução de gastos e da ampliação de investimentos públicos, aponta a entidade, que reforça que o turismo precisa de melhorias de infraestrutura, inclusive para ajudar nos esforços das empresas que atualmente estão no Perse, com o objetivo de conquistar melhores resultados. Somente assim, e com segurança e tranquilidade no ambiente de negócios, essas empresas poderão prosperar e voltar a patamares anteriores sem a necessidade do programa — hoje ainda fundamental para a geração de emprego e para a sustentabilidade dos segmentos do setor.

Em entrevista à reportagem do Hotelier News, Marcelo Picka, presidente do Conselho da Resorts Brasil, comemora a aprovação do texto no Senado. “Entendemos que a aprovação ajudará na recuperação do setor, que ainda vive um momento de retomada, mesmo com as altas ocupações e diárias médias. A hotelaria ainda não se recuperou completamente dos baques da pandemia, sobretudo em relação aos endividamentos e melhorias que deveriam ser feitas”.

Picka ainda destacou a união entre os setores como um dos elementos vitais para que a vitória acontecesse. “Os setores se uniram em prol do mesmo objetivo, trabalhando juntos para a continuidade do Perse. Se o benefício for bem utilizado, conseguiremos que esses R$ 15 bilhões durem até 2026”, finaliza.

(*) Crédito da foto: Fabio Rodrigues Pozzebon/Agência Brasil