MTur: atualização da Lei Geral do Turismo é prioridade
6 de março de 2024O MTur (Ministério do Turismo) tem feito diversos esforços junto ao Legislativo Federal em prol da atualização da Lei nº 11.771, de 17 de setembro de 2008, que dispõe sobre a Política Nacional do Turismo. Isso porque a manutenção dessa lei tem extrema importância para que ela fique em consonância com a realidade e as necessidades atuais do setor.
No final de 2023, a proposta consubstanciada no PL (Projeto de Lei) nº 1.829/2019, foi a provada na CCJ (Comissão de Constituição e Justiça do Senado Federal) como resultado deste trabalho. Agora, a matéria segue para a CDR (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo) e, em seguida, para o Plenário do Senado Federal.
Entre as principais mudanças aprovadas pelos parlamentares na Lei nº 11.711 estão a instituição por lei do Mapa do Turismo Brasileiro, ampliação do conceito de prestadores turísticos, flexibilização dos “circuitos fechados” para os serviços prestados por empresas de transporte turístico terrestre, e também da contabilização das diárias nos meios de hospedagem.
Atualização
Cristiane Sampaio, assessora especial do MTur, explica que a mudança é de suma importância para que a lei possa acompanhar não apenas as transformações que ocorreram nos últimos anos no trade turístico, mas também ser um instrumento para o desenvolvimento de políticas públicas voltadas ao setor. “Algumas mudanças propostas, após longo debate com o Congresso e as áreas envolvidas, trarão novas possibilidades e ajudarão a seguir fomentando a atividade turística”, avalia.
Para o ministro Celso Sabino, a discussão tem caráter prioritário. “Nós estamos acompanhando de perto e vamos continuar sem medir esforços para que, junto ao poder Legislativo, cheguemos ao melhor cenário possível, fomentando as políticas públicas, além de conciliar a LGT com a realidade atual do setor”, afirma.
Não apenas o aprimoramento da lei, mas a aproximação com o Congresso tem sido uma ação contínua de Sabino. Um dos avanços veio do diálogo e da união do governo federal, estados e municípios no MTur Itinerante, que foi realizado diversas vezes no Congresso, atendendo parlamentares.
O projeto leva a todo o país orientações ao trade turístico sobre ações de apoio ao setor, como o acesso de empreendimentos turísticos privados a crédito em condições especiais do Fungetur (Fundo Geral de Turismo) e a formalização de atividades turísticas no Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos).
A aproximação do MTur se estendeu à sociedade civil, para além do Congresso. O CNT (Conselho Nacional de Turismo), que auxilia na definição de políticas públicas, foi reativado e ampliado, de 74 para 93 membros. O colegiado passou a contar, por exemplo, com a Câmara de Comércio e Turismo LGBT do Brasil e grupos de fomento do turismo em comunidades negras e indígenas, além das comissões de Turismo do Parlamento, agora de forma permanente.
(*) Crédito da foto: Divulgação/MTur