A cada legislatura, a cada troca de governo, invariavelmente o assunto volta aos corredores do Congresso. Na realidade, talvez nunca tenha saído da roda de conversas dos parlamentares, sendo apenas sufocado pelas pautas mais urgentes dos diferentes governo de plantão. Certo é que o tema liberação dos cassinos voltou à moda, principalmente após a regulamentação das apostas esportivas. Para especialistas no assunto, esse fato recente abriu uma janela de oportunidade para que a legalização dos jogos de azar, proibidos no país desde a década de 1940.        

De longe, mas de perto ao mesmo tempo, a hotelaria nacional acompanha os desdobramentos do assunto em Brasília. Afinal, o avanço da pauta representaria boas perspectivas para o turismo nacional, em especial para o segmento de resorts – e explicamos isso melhor um pouco mais à frente. Agora, por que talvez este seja “o momento” para a liberação dos cassinos? 

Na terça-feira passada (25), o governo federal publicou no Diário Oficial da União a Medida Provisória (MP) nº 1.182/2023, que regulamenta as apostas de quota fixa, conhecidas como “mercado de bets”. Além disso, foi enviado ao congresso um PL (Projeto de Lei) que trata da estrutura e dos processos administrativos para fiscalização desse mercado de apostas esportivas. O texto, escrito em parceria do Ministério da Fazenda com o Ministério do Esporte, visa estabelecer regras claras, atribuindo responsabilidades às empresas e ferramentas aos ministérios para coibir a manipulação das apostas.

Era de Ouro da jogatina no país atraiu Walt Disney

Como citado, o primeiro passo foi dado com a MP e, logo na sequência, as articulações em torno dos cassinos começou. O PL sobre o tema mais avançado é de 1991, com o assunto gerando mais debate e mídia ao longo de 2020 e de 2021, podendo entrar no horizonte do segundo semestre deste ano do congresso. De acordo com O Sul, a expectativa é que o relator do projeto seja nomeado em tal período, para que, finalmente, possa ser votado. 

De acordo com o texto atual do PL 442/1991, os cassinos poderão ser instalados em grandes resorts, com limite de um para cada estado, com exceção do Rio de Janeiro, de Minas e de São Paulo, que poderão ter, respectivamente, dois, dois, e três cassinos.

Em 2021, quando Arthur Lira criou um GT (Grupo de Trabalho) para debater atualizações no Marco Regulatório dos Jogos no Brasil, foram divulgadas estimativas de quanto os cassinos movimentariam anualmente no Brasil, com os jogos de azar podendo representar até 1% do PIB. Além disso, a regulação do setor traria outros benefícios, como a regularização das pessoas que já trabalham com jogos de azar de maneira clandestina, gerando possivelmente 200 mil empregos.

No começo de julho, o vice-presidente Geraldo Alckmin teve um encontro com Mor Weizer, o CEO da Playtech, empresa fornecedora de tecnologia para cassinos em Vegas e em Macau. De acordo com o Metrópoles, o vice-presidente se mostrou favorável à legalização dos jogos. 

Mesmo em contexto favorável, com a regulamentação do “mercado de bets” saindo, o projeto enfrenta alguns obstáculos. A bancada evangélica se opõe firmemente à legalização dos jogos de azar e, no Senado, foi instalada uma Frente Parlamentar Contra Jogos de Azar, iniciativa do senador Eduardo Girão, que também faz parte da Frente Parlamentar Evangélica. 

Para além do parlamento, existem movimentos como o Movimento Nacional Brasil Sem Azar, cujos membros são ativistas da causa “anti-jogatina”.

E a hotelaria?

Apesar do impacto positivo, a proposta de lei mais avançada em Brasília tende, do jeito que está, a deixar os principais players atuais do setor de resorts fora do novo filão que se abre. Em contato com o Hotelier News, Orlando Souza explica que o texto coloca barreiras para que os atuais empreendimentos no país possam ter cassinos.

Souza: PL do jeito que está não favorece hotelaria

“Em audiência pública e na comissão de turismo lá atrás, inclusive, falamos isso aos congressistas. Muitos resorts brasileiros têm área para construir e sediar esses equipamentos, estão prontos. Ou seja, o projeto não privilegia quem já investe em lazer e entretenimento e cria empregos”, explica. “Do jeito que está o PL, a hotelaria só seria contemplada em um segundo momento, após a criação de uma agência reguladora”, completa.

Ele reforça que o avanço da pauta no congresso beneficiaria bastante o setor. “É uma ótima chance de desenvolver novos projetos hoteleiros de resorts, ampliação dos já existentes e, claro, geração de mais empregos e reda”, destaca.

Em linha com Souza, Alexandre Sampaio, presidente da FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação) e presidente do Conselho de Turismo da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), diz que o assunto é bastante debatido no congresso porque contribui para uma necessidade do Estado brasileiro.

“Não é benéfico apenas para o turismo e a hotelaria. Vai de encontro com a necessidade do governo federal de elevar a arrecadação, e a taxação de jogos é um caminho claro”, comenta. “Então, pelo que nós do turismo percebemos, há vontade dentro da Câmara, embora a ala mais conservadora tenha suas reticências. Agora, não sabemos a posição do Executivo”, destacou Sampaio, lembrando ainda que o MTur (Ministério do Turismo) acaba de trocar de comandante.

História

O primeiro cassino de que se tem notícia foi aberto na Itália, mais precisamente em Veneza, em 1638. Desde então, espalharam-se pela Europa, Ásia e América do Norte e, apesar de atualmente esses empreendimentos serem ilegais no Brasil, o país teve uma Era de Ouro de jogatina também.

Em 1934, o então presidente Getúlio Vargas, legalizou os cassinos no Brasil. Antes disso, os estabelecimentos atuavam clandestinamente e, depois de legalizados, espalharam-se pelo país. Os empreendimentos mais proeminentes, como o Cassino da Urca (que até Walt Disney visitou!) e do Copacabana Palace, ficavam no Rio de Janeiro. O 

Contudo, os cassinos existiram na luz da legalidade por pouco tempo. Em 1946, o presidente Dutra assinou o decreto que proibia todas as atividades de jogos de azar no país, incentivado e pressionado pela elite cristã da época. A justificativa para a proibição estava na moral e nos bons costumes.

* Colaborou Vinicius Medeiros

(*) Crédito da capa: Stokpik / Pixabay

(**) Crédito da foto: Piro / Pixabay

(***) Crédito da foto: Divulgação / FOHB

(***) Crédito da foto: Divulgação / Walt Disney