Arrematado pelo valor de R$ 2,45 bilhões em agosto de 2022 pelo Grupo Aena, o Aeroporto de Congonhas vive impasses em seu processo de concessão. O grupo espanhol, que também levou outros dez terminais no leilão, quer fazer o uso de precatórios para quitar o valor da outorga, segundo informado pela Folha de São Paulo.

Ainda que o modelo esteja previsto em uma emenda constitucional já promulgada, a Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) aponta receios quanto ao uso do instrumento para o pagamento da concessão.

Precatórios são valores devidos pelo Estado após sentenças definitivas na Justiça. Contudo, estima-se que o estoque dessas dívidas da União seja na ordem de R$ 100 bilhões. Logo, a Anac avalia risco de dano aos cofres públicos caso o contrato com o Aena seja assinado e os títulos dos precatórios oferecidos pelo grupo sejam podres.

Vale lembrar que, no final de 2021, o Congresso aprovou uma emenda constitucional permitindo o uso desses papéis para o pagamento de concessões de forma “autoaplicável”. Entretanto, o poder público considera necessária a criação de uma metodologia mais sólida para liberar as transações.

O que acontece

Com o impasse, o Aena não consegue assumir a gestão de Congonhas e demais aeroportos. A empresa alega possuir créditos seguros e liquidez para garantir o pagamento. No entanto, o grupo já considera descartar o uso dos precatórios devido ao entrave e utilizar dinheiro próprio para finalizar as negociações.

“Certamente podemos dispor de outros meios para cumprir nossas obrigações, inclusive substituições de meios já apresentados, se necessário, e sem prejuízo ao resultado do leilão”, disse o grupo por meio de sua assessoria.

Para solucionar o problema, a AGU (Advocacia-Geral da União) entrou em cena. Ao lado de seu procurador dentro da Anac, o órgão quer criar um modelo — em conjunto com diretores e técnicos — que possa ser utilizado caso outras concessionárias adotem o mesmo meio de pagamento.

Questionada pela Folha, a Aena afirma que optou pelo uso dos precatórios por “algumas vantagens financeiras que a transação oferece”.

(*) Crédito da foto: Karime Xavier/Folhapress