Com a possibilidade de um fim antecipado do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), o turismo tem se articulado para garantir a manutenção da iniciativa. O ato de Mobilização Nacional reuniu mais de 100 deputados e senadores em Brasília, além de mais de 500 empresários e profissionais que protestam contra a MP 1.102/2023, que revoga os benefícios previstos. Nesse cenário, a CNC (Confederação do Comércio de Bens, Serviços e Turismo), elencou dados que argumentam pela continuidade do programa.

De acordo com relatório divulgado pela entidade, um dos principais argumentos é o fato de que, durante a pandemia, o turismo perdeu 38% de faturamento, baixa de mais de R$ 130 bilhões. Depois da instituição do Perse, o crescimento do setor saltou para 30% ao ano. “O setor de turismo no Brasil é bastante importante para diversas regiões do país. Hoje, segundo nossas estimativas, que estão alinhadas com o MTur (Ministério do Turismo), ele representa 9% do PIB (Produto Interno Bruto) nacional, sendo ligeiramente maior que a agricultura”, diz Felipe Tavares, economista da CNC, em entrevista ao Hotelier News.

“Por outro lado, essa importância não é refletida nas políticas públicas. Setores menores têm muito mais atenção. Além disso, o turismo tem uma relação muito próxima e intrínseca com as questões sociais do país, porque em regiões menos desenvolvidas, é o setor que emprega mais classes socialmente vulneráveis, como pessoas pretas, pardos, mulheres, entre outros grupos”, complementa, evidenciando que o Nordeste é uma das regiões com turismo mais intenso no país, e que precisa de grande volume de atividades turísticas para seguir se desenvolvendo.

Um dado interessante apontado pela CNC no relatório diz respeito ao VA (Valor Adicionado) ao turismo. Hoje, 1% do VA do setor representa R$ 3,9 bilhões. Segundo estimativa da Receita Federal, o Perse custou entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões para o governo. O eventual fim do programa pode retirar da economia brasileira entre R$ 120 bilhões e R$ 244 bilhões por ano. Portanto, para cada R$ 1 mil produzidos pelo turismo, a renda média dos trabalhadores tem potencial de aumentar em R$ 1,88.

Outros pontos

O relatório da CNC aponta que, segundo a teoria econômica, o desenvolvimento de um país deve focar nas suas vantagens comparativas, garantindo máxima produtividade e nível de renda devido à especialização produtiva e ao comércio internacional. No caso do Brasil, o país possui vocação natural para o turismo, devido a fatores como o litoral extenso, dimensão continental, clima tropical e riquezas naturais.

“Acabar com o Perse, que é muito importante para o turismo, é ameaçar diretamente o desenvolvimento socioeconônomico do país. O setor foi aniquilado durante a pandemia. E uma coisa a se lembrar é que o programa veio para dar um fôlego a empresários que estavam se recuperando das baixas trazidas pela crise. A lei foi criada, tem começo, meio e fim. No meio do caminho, o acordo está sendo retirado da mesa. Não se trata só do benefício fiscal, mas também do compromisso com quem pegou milhões emprestados nos bancos. Esse fim antecipado pode levar o turismo à falência generalizada”, analisa Tavares.

“Com esse manifesto, pedimos a continuidade do Perse. O turismo tem vocação natural de gerar receita. Manter essa iniciativa é atestar a segurança jurídica do país, é mostrar que as leis devem e são levadas a sério. Baseado nisso, creio que o Perse vai continuar, porque o fim dele agora seria triste não só para o turismo, mas para o país como um todo. Acreditamos que o governo irá repensar e vai entender que as regras precisam ser cumpridas. Precisamos respeitar os acordos que o país faz”, finaliza.

(*) Crédito da capa: joaogbjunior/Pixabay

(**) Crédito do infográfico: Divulgação/CNC