O MTur (Ministério do Turismo) anunciou que vai disponibilizar uma cartilha eletrônica com demandas e proposições de emendas positivas ao turismo. O material é direcionado a deputados federais e senadores e a ideia é colocar a indústria em perspectiva aos parlamentares para que recursos sejam usados em ações nas suas bases eleitorais. O prazo para acessar o sistema online do Congresso Nacional e cadastrar emendas ao Projeto de Lei Orçamentário de 2019 – PLOA 2019 encerra no dia 1º de novembro.

O dossiê parlamentar explica que ações que podem contar com recursos de emenda devem ser destinadas aos municípios do Mapa do Turismo Brasileiro, ferramenta que prioriza quesitos técnicos e financeiros da pasta. Vale ressaltar que 90% desse fundo deve ser encaminhado para locais do mapa. 

Com a novidade, é possível também sugerir propostas para apoio de projetos de infraestrutura turística, divulgação e marketing, qualificação dos serviços, atração de investimentos e promoção de eventos, entre outros.

Vinicius Lummertz, ministro do Turismo, disse na apresentação do documento que a parceria entre Executivo e Legislativo deve ser fortalecida. "Nos últimos três anos, o percentual de execução chegou a quase 100% dos recursos encaminhados pelos parlamentares e autorizados pela área econômica do governo", afirma.

As emendas (individuais, de bancadas ou de comissões) devem ser elaboradas e enviadas pelo Sistema de Emendas, disponibilizado aos parlamentares do Senado Federal e Câmara dos Deputados.

MTur: regras

Segundo a Lei de Diretrizes Orçamentárias aprovada para 2019, nas emendas Individuais cada parlamentar poderá apresentar até 25 emendas. Nesse caso, o limite financeiro é de R$15.420.774,00 e a destinação de pelo menos a metade desse valor deve ser a ações e serviços públicos de saúde. 

No âmbito das bancadas estaduais, até três emendas de remanejamento podem ser apresentadas, além de 15 a 20 emendas de apropriação (despesa). Isso varia de acordo com o número de parlamentares que compõem a bancada. Por fim, cada comissão também pode apresentar cinco emendas de apropriação/despesa, sem limite de valor.

Os valores mínimos de convênios entre o MTur e órgãos e entidades da administração pública direta e indireta dos Estados, Distrito Federal e Municípios são de R$ 250 mil para execução de obras e serviços de engenharia e de R$ 100 mil aos demais projetos.

(*) Crédito da capa: pedrogoncalvesjardim/Pixabay

(**) Crédito da foto: Divulgação/MTur (Ministério do Turismo)