No final de 2023, quando o Ministério da Fazenda anunciou alterações no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) por meio de uma MP (Medida Provisória), o principal argumento da pasta era que o benefício fiscal estava custando alto para os cofres públicos. Com a divulgação dos números de 2023, o governo admitiu que a receita foi menor do que o projetado, abrindo uma série de críticas por parte dos parlamentares.

Os dados são uma resposta da Receita Federal ao requerimento de informação solicitado pelo deputado Felipe Carreras (PSB-PE), autor do Perse, sobre o impacto do programa por setor.

O levantamento aponta que o Perse custou R$ 10,8 bilhões aos cofres públicos, em 2022, com a isenção de impostos federais sobre as empresas dos setores de eventos e turismo. E, 2023, a Receita estima que a renúncia chegou a R$ 13,1 bilhões. Contudo, o número ainda é uma projeção, uma vez que as empresas têm até junho para declarar suas informações, de acordo com o Valor.

O valor compartilhado é superior ao previsto, quando uma MP foi aprovada para restringir os setores beneficiados, com a estimativa de renúncia de receita de até R$ 6 bilhões por ano. Por outro lado, o resultado é inferior à projeção da pasta, uma vez que a MP que propôs a revogação do Perse tinha como argumento que o programa custou “entre R$ 17 bilhões e R$ 32 bilhões” em 2023, consideradas as EFD-Contribuições já apresentadas”.

Negociação com o Congresso

No início de março, o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, voltou atrás e afirmou que enviará um Projeto de Lei para elaborar um programa mais enxuto. Agora, Haddad tenta negociar com o Congresso uma restrição a essa renúncia fiscal, com o argumento de que as empresas já se recuperaram dos efeitos da pandemia, enquanto os cofres públicos necessitam de arrecadação.

Um projeto de lei deve ser encaminhado pelo líder do governo na Câmara, o deputado José Guimarães (PT-CE), para restringir o benefício. A intenção do governo é que apenas empresas com faturamento de até R$ 78 milhões por ano tenham direito à isenção tributária, e que as atividades enquadradas (CNAEs) sejam reduzidas de 33 para apenas sete.

Os dados da Receita, porém, são contestados por Carreras. Em nota, o parlamentar afirmou que a resposta ao requerimento apresenta inconsistências, como a projeção de impacto para atividades já excluídas e aumento no número de empresas beneficiadas, embora o programa vete expressamente a isenção para companhias criadas após 8 de março de 2022.

Carreras ainda contesta a projeção de que 4,3 mil entraram no programa na comparação entre 2023 e 2022, aumento de 36%. “Considerando que a lei limita a adesão ao programa as empresas que já exerciam suas atividades em 8 de março de 2022 e que também estabeleceu a diminuição de 88 para 44 CNAEs beneficiados pelo programa, não me parece razoável imaginar o crescimento de adesão”, afirmou o deputado.

Hotelaria

Setor que promoveu uma intensa mobilização pela manutenção do programa, a hotelaria saltou de 1,6 mil empresas beneficiadas, em 2022, para 2,3 mil, em 2023. A projeção de renúncia de receita cresceu de R$ 1,9 bilhão para R$ 2,7 bilhões, alta de 41%. A atividade é a maior beneficiado pelo Perse, segundo a tabela do governo.

Na nota técnica, a Receita rebateu uma das críticas, de que há setores beneficiados que não estão autorizados a receber a isenção. Segundo o documento, isso ocorreu porque a tabela se refere à atividade principal da empresa beneficiada pelo Perse.

“É forçoso reconhecer que alguns contribuintes podem atuar em mais de uma atividade econômica ou setor, e que por isso, podem auferir parcela de suas receitas desonerada pelo Perse, mesmo que sua atividade principal (atrelada a CNAE principal do cadastro) não esteja alcançada pelo benefício fiscal.”

(*) Crédito da foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda