O acordo entre o Ministério da Fazenda e Congresso para manter parte do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) segue avançando. E, enquanto o PL (Projeto de Lei) prometido pelo governo federal não sai, surgem especulações de todos os lados sobre como será esse texto. A mais recente é da jornalista Mariana Londres, do UOL, que publicou ontem (6) à noite reportagem dizendo que, para a continuidade da iniciativa, a pasta da economia propõe um meio termo no qual o benefício fiscal pode ficar restrito apenas a pequenas empresas (leia aqui).

Procuradas pela reportagem do Hotelier News, lideranças da hotelaria preferiram não opinar neste momento, mas disseram que, até a saída do texto final do PL, qualquer coisa neste momento é especulação. Nas entrelinhas, contudo, elas deixaram claro que, se for mesmo essa a proposta do governo federal, ela não agrada ao setor – e os argumentos usados fazem sentido. Antes de tudo, porque a insegurança jurídica é para todos, não só para os pequenos.

“Obviamente, toda a hotelaria foi penalizada com a pandemia, mas os grandes empreendimentos tiveram prejuízos maiores do que os pequenos. Além disso, ao não manter o que estava previsto originalmente no programa e só manter o benefício às PMEs, entendemos haverá um volume maior de postos de trabalho perdidos”, comentou uma das fontes ouvidas.

“Propor uma redução de benefício baseada no tamanho do faturamento das empresas não é uma medida correta, pois o volume de receita dos negócios não indica que as empresas conseguiram se recuperar 100% ou não”, pontuou outro hoteleiro consultado.

A proposta

Segundo a publicação de Mariana, a proposta do governo federal é que, em vez do Perse ser encerrado para todas as empresas beneficiadas, seja mantido para as companhias de menor porte e apenas algumas atividades, definidas por CNAE (Classificação Nacional por Atividade Econômica).

Ministro apontou irregularidades no Perse

Segundo a jornalista, essa ideia ganhou força no Ministério da Fazenda pelo fato de que a pasta conseguiu convencer deputados e senadores de que houve abusos e irregularidades durante a vigência do programa. Ela acrescentou ainda que a equipe de Fernando Haddad apresentou outro número relacionado à renúncia fiscal ocorrida até aqui, agora de R$ 32 bilhões de 2022 a 2024.

Na “famosa coletiva” do final do ano passado, Haddad havia falado em R$ 25 bilhões de renúncia fiscal, sem citar a fonte da informação, vale lembrar. “Novamente, o texto original do Perse não menciona absolutamente nada sobre um teto de renúncia por parte do governo federal”, ressaltou outra fonte ouvida pelo Hotelier News. “E se houve irregularidades, que o governo apure e puna os responsáveis. O que não é justo é punir toda uma cadeia de negócios por isso”, complementou.

Por outro lado, os parlamentares também conseguiram convencer a pasta de economia de que o Perse foi fundamental para algumas empresas, especialmente as menores, que fechariam as portas com o fim do programa.

Neste cenário, existem duas alternativas: o Ministério da Fazenda envia um PL com o novo desenho e com a medida compensatória para cobrir a perda de arrecadação (fonte de receita) ou o projeto é apresentado por um deputado, com um texto já estruturado previamente nos termos do acordo que está sendo desenhado.

A MP 1202 continua em vigor?

Sim, a MP 1202, que acabou com o programa, continua válida. Ela determinou o fim das isenções ou reduções dos impostos CSLL, PIS/Pasep e Confis a partir de 1º de abril, ou os tributos voltam a ser cobrados. Caso o PL seja aprovado, não é necessário o cumprimento da noventena, princípio que determina que os entes cobrem o tributo somente depois de decorridos 90 dias da publicação da lei que o instituiu ou aumentou.

Autor do texto do Perse no Congresso, o deputado Felipe Carreras (PSB/PE) concorda que há avanços para a reestruturação do programa. No entanto, ele defende que o Ministério da Fazenda compartilhe mais dados com os parlamentares. “Seria importante termos o desempenho por CNAEs”, pontua. Na avaliação do parlamentar, é possível uma limitação por faturamento ou CNAE, mas antes é necessário que os demais parlamentares vejam o texto do projeto que está sendo elaborado pela Fazenda.

(*) Crédito da capa: Reprodução/UOL

(**) Crédito da foto: Washington Costa/Ministério da Fazenda