Menos de um mês após a aprovação no Senado, Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos) foi sancionado pelo presidente Lula. Em cerimônia realizada ontem (22), no Palácio do Planalto, em Brasília, o texto foi assinado pelo chefe do Executivo com a presença de representantes do turismo, hotelaria e cultura.

O texto isenta prestadores de serviços e empresas ligadas ao ramo do pagamento de IRPJ (Imposto sobre a Renda das Pessoas Jurídicas); da CSLL (Contribuição Social sobre Lucro Líquido) e de PIS/Cofins pelo prazo de 60 meses.

O ministro do Turismo, Celso Sabino, enalteceu o empenho da equipe econômica do governo federal, de deputados e senadores pela concretização da matéria. “O ministro Fernando Haddad, presidente, foi um gigante. E, cumprindo as orientações de Vossa Excelência, buscou o limite para fazer um equilíbrio entre a austeridade fiscal e o benefício que Vossa Excelência sanciona hoje. A maior prova de que o governo trabalhou para que o novo Perse fosse aprovado e estivesse hoje sendo sancionado é que não houve um único veto em todo o texto”, enfatizou.

A deputada Renata Abreu, relatora do Projeto de Lei do Perse na Câmara Federal e que também participou da cerimônia desta quarta-feira, comemorou a sanção do novo programa. “De mãos juntas, com fé, determinação, trabalho, conseguimos propor uma solução para um setor que, indiscutivelmente, foi o mais prejudicado no Brasil (na pandemia de Covid-19). E, presidente, a nossa gratidão por ver sancionado esse projeto sem nenhum veto. Eu fico muito feliz, presidente, de ver que, pela primeira vez, o nosso setor turístico e de eventos foi reconhecido”, sublinhou.

Doreni Caramori Júnior, presidente da Abrape (Associação Brasileira de Promotores de Eventos), aplaudiu a dedicação de todos os envolvidos na retomada do Perse. “Quero reconhecer o gesto do governo, especialmente da área econômica, na concessão para que a gente tivesse um acordo entre setor, governo e parlamento. Quero manifestar, presidente Lula, a minha alegria porque o Perse, foram muitas leis, mas é a primeira vez que a sanção acontece com a presença do presidente da República. Tenham a certeza que a mão estendida do Congresso, e agora do governo, em sancionar o programa, será retribuída com muito trabalho e muito esforço do setor”, declarou.

Representando o setor hoteleiro, Manoel Linhares, presidente da ABIH Nacional (Associação Brasileira da Indústria de Hotéis), elogiou o trabalho pela concretização do programa. “É hoje um dia histórico, que será lembrado como a marca da renovação da esperança, da superação do nosso setor do turismo. Quero agradecer profundamente às autoridades que tornaram esse sonho possível. Meus sinceros agradecimentos ao presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva. E aqui quero ressaltar o trabalho do nosso ministro Celso Sabino”, afirmou.

Regras

Para determinadas categorias, o acesso às vantagens do novo Perse é condicionado à regularidade perante o Cadastur (Cadastro de Prestadores de Serviços Turísticos) em 18 de março de 2022 ou adquirida entre esta data e 30 de maio de 2023. Contribuintes com irregularidades no Cadastur ou sem direito à isenção por problemas de enquadramento na CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) podem aderir à autorregularização em até 90 dias após a regulamentação da lei, sem a incidência de multas.

A senadora Daniela Ribeiro, relatora da matéria no Senado Federal, por sua vez, apontou avanços na retomada do Perse. “O Perse não é apenas um programa, é um sopro de vida, um farol que ilumina o caminho de volta para a dignidade e a prosperidade. É um novo Perse. Acredito que, com essas mudanças, ele se torna ainda mais forte e eficaz, cumprindo o seu papel de impulsionar a retomada do setor de eventos”, disse.

A lei do novo Perse estipula um limite de gastos de R$ 15 bilhões com as isenções fiscais até dezembro de 2026. O texto traz mecanismos de controle para evitar o uso indiscriminado dos recursos e garantir a gestão fiscal responsável. Os valores relativos aos incentivos do programa serão demonstrados pela Secretaria Especial da Receita Federal em relatórios bimestrais.

“Temos agora uma lei bem mais moderna e eficiente, que garante austeridade fiscal, a fiscalização dos recursos públicos, o combate a fraudes e que vai permitir que aquele micro, pequeno empresário que realmente precisa do benefício seja contemplado”, acrescentou Sabino.

(*) Crédito da foto: Joédson Alves/Agência Brasil