Na semana passada, entidades turísticas enviaram uma carta endereçada a Rodrigo Pacheco contra a descontinuidade do Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos). Desde o final de 2023, o programa que beneficia setores como o da hotelaria e de eventos está na mira do governo, que esta semana adotou uma estratégia para avançar com sua proposta no debate com o Congresso. Pelo menos foi o que o presidente do Senado falou, hoje (19), em entrevistas a jornalistas.

Em linhas gerais, na mesa de negociações com os congressistas, o governo federal se comprometeu a revogar a medida provisória e editá-la retirando do texto a desoneração da folha de pagamento, que beneficia 17 setores que têm um lobby muito forte em Brasília. Essa proposta avançando significaria a descontinuidade do Perse, bem como a manutenção do limite ao uso de créditos tributários, pautas que também estavam na MP.

“A desoneração da folha de pagamento, tendo sido uma decisão do Congresso Nacional, a decisão valerá, e há um compromisso do governo federal em reeditar essa medida provisória”, declarou o presidente do Senado, segundo a Folha de São Paulo. Pacheco acrescentou que, caso a MP tratasse apenas da desoneração, ela seria declarada inconstitucional e devolvida ao Planalto. Todavia, como o texto contempla outros três temas, ele preferiu recorrer “ao diálogo” e chegou a esse consenso com Fernando Haddad, ministro da Fazenda.

Consultados pela reportagem do Hotelier News, lideranças da hotelaria reafirmaram que seguem buscando sensibilizar os congressistas em relação à continuidade do Perse. O elevado endividamento do setor para combater os efeitos da pandemia é um dos motivos, mas há outros, como uma consequente desaceleração no desenvolvimento de novos hotéis, que, por sua vez, gerariam mais emprego e renda para a população.

Haddad insistirá na reoneração

Após as declarações de Pacheco, Haddad não confirmou a possibilidade de o governo revogar a MP. Em entrevista a jornalistas, o ministro não citou a fala do senador como um compromisso, mas como uma recomendação do presidente do Senado. Ele ainda ponderou que o presidente Lula conversará para definir o melhor encaminhamento da pauta.

Em relação ao mérito da desoneração, o ministro afirmou que vai insistir na reoneração gradual dos 17 setores hoje beneficiados. “Nós insistimos que o melhor princípio é o da reoneração gradual, como foi feito com todos os outros benefícios relativos a impostos sobre o consumo. E se valeu para todo mundo, se valeu para todos os sistemas, todos os regimes especiais do país, incluindo os estaduais do ICMS, os municipais do ISS, não seria um bom princípio para o imposto previdenciário que sustenta a Previdência?”, acrescentou Haddad.

(*) Crédito da capa: Jefferson Ruby/Agência Senado