Desde que o ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou alterações no Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), no final de 2023, o turismo vem se mobilizando para reverter a situação. Hoje (10), mais de 30 entidades turísticas enviaram uma carta aberta ao senador Rodrigo Pacheco, presidente do Senado Federal, destacando a importância da continuidade do programa para a manutenção da saúde financeira do setor.

O documento detalha os impactos imediatos da MP 1202, que tem como principal objetivo limitar a política de desoneração da folha de pagamento e antecipa o fim da isenção de impostos como CSLL, PIS e Cofins para abril deste ano.

O manifesto dos setores de turismo e eventos em defesa da segurança jurídica, da justiça social e do emprego contra a MP alega que a proposta “tem impactos graves e imediatos sobre a economia nacional com riscos ao avanço do emprego e da renda das brasileiras e brasileiros, além de afrontar a soberania do parlamento e o processo legislativo constitucional”.

A carta destaca o art. 6º, II, que revoga a Lei 14.784, de 14 de dezembro de 2023, fruto de Projeto de Lei do Senado. “Cujo veto foi derrubado em movimento suprapartidário de uma política de reaquecimento do mercado de trabalho através de alívio da carga tributária para os setores que mais tem potencial de gerar empregos”, diz o texto.

De acordo com o documento das entidades turísticas, o Perse, fruto do Projeto de Lei 5.638/2020, surgiu como “uma resposta aos incalculáveis danos econômicos e sociais da pandemia de COVID-19 sobre o setor de turismo e eventos. Aprovado com apoio de todos os partidos do Senado, e apenas uma ressalva na Câmara, foi vetado, e teve o veto derrubado com 356 votos na Câmara dos Deputados e 57 no Senado Federal (70% de cada Casa). Irresignado, o Governo Federal apresentou a MP 1147, em 20 de dezembro de 2022, com o fito de restringir o Programa. Uma de suas disposições já excluiu 50 (cinquenta) atividades da utilização do benefício fiscal!”.

Orçamento 2024 e impactos

As entidades turísticas ainda alegam que o Perse está previsto na Lei Orçamentária Anual de 2024, com seus recursos necessários. O documento questiona o posicionamento do Ministério da Fazenda, que diz que o programa é “excessivamente custoso”, com impacto de R$ 17 a 32 bilhões.

“Além disso, a responsabilidade pela estimativa de cálculo no Orçamento compete ao Ministério da Fazenda, enquanto a fiscalização de eventuais abusos compete à Receita Federal do Brasil que dispõe dos meios adequados para tal”, diz trecho da carta. “A política pública está sendo revogada não por um resultado negativo, mas pela omissão governamental em estudar os seus impactos”, continua o texto.

O documento traz dados do Caged (Cadastro Geral de Empregados e Desempregados) nos 12 meses anteriores à MP, que apresentaram taxas de crescimento de empregos expressivas. “Artes, Cultura, Esporte e Recreação (+9.88%) e Alojamento e alimentação (+6.4%), somando 146.682 (cento e quarenta e seis mil) empregos gerados, ajudando a média nacional de 3,4% de variação positiva do emprego”.

“A simples abertura da economia em 2021 não foi capaz de permitir ao setor recuperar os mais de 363.000 empregos perdidos na pandemia, número que permaneceu estável até o final de 2021. Apenas após o PERSE a curva do emprego ascendeu, e alcançou patamar 9% superior ao pré-pandemia”, aponta a carta.

A MP ainda precisa ser apreciada pela Câmara dos Deputados e Senado Federal, mas ainda sem data de votação.

(*) Crédito da capa: Jefferson Ruby/Agência Senado