A suspensão pela 123 Milhas dos chamados pacotes Promo gerou um milagre da multiplicação no Procon-RJ. Sim, desde o anúncio da agência online mineira, o órgão registrou 516 queixas de consumidores, tanto pelo seu próprio site, quanto pelo portal consumidor.gov.br. A informação é do O Globo.

Em contato com o Procon-RJ, o jornal carioca também publicou que o órgão também já notificou a empresa por falta de esclarecimentos sobre a suspensão e ausência de orientações aos consumidores sobre seus direitos. A companhia tem até hoje (23) para responder aos questionamentos e, segundo o O Globo, até o fechamento dessa matéria ainda não havia respondido.

De acordo com o órgão, o artigo 35 do CDC (Código de Defesa do Consumidor) determina que o fornecedor não pode ofertar apenas o voucher como opção aos reclamantes que tiveram viagens canceladas. Embora seja essa a alternativa escolhida pela empresa para lidar com a questão, o Procon-RJ informa que “legalmente, essa escolha deverá ser feita pelo próprio cliente”.

“Ele deverá ter as opções de receber a quantia paga, monetariamente corrigida, receber serviço equivalente ao contratado, ou até mesmo, o cumprimento forçado da oferta. E se o fornecedor ignorar essas opções, à livre escolha do consumidor, alterando o contrato de forma unilateral, incorrerá em prática abusiva, prevista no artigo 39, V do CDC”, explicou o Procon-RJ, em nota enviada ao jornal carioca.

“No caso de mudança da data da viagem, o consumidor pode ainda solicitar a devolução do valor pago, explicando o ocorrido. Caso não consigam um acordo, o fornecedor que provocou o transtorno deverá arcar com os custos, e o consumidor poderá fazer essa exigência”, continua a nota do órgão.

Investigação

Em outras frente nessa crise envolvendo a 123 Milhas, o ministro do turismo Celso Sabino anunciou, ontem (22), que o governo está avaliando o modelo de negócios da empresa. A agência online agora abriu precedentes para desconfiança sobre empresas que trabalham com a gestão de milhas acumuladas pelos clientes, avalia a pasta. 

“Estamos avaliando o modelo de negócios praticado por essa companhia”, disse. “Algumas empresas tem milhas aéreas no mercado muito parecido com o valor nominal da empresa atual. Estamos analisando isso, para avaliar o modelo de negócio praticado por essa companhia”, relatou o ministro, de acordo com o G1. 

Caso seja concluído que este é um modelo de negócios arriscado, Sabino indica que o governo poderá intervir. “O governo vai atuar afim de garantir, primeiro, a economia nacional, direito do consumidor e proteção do cidadão brasileiro”, afirma. Além disso, a Senacon (Secretaria Nacional do Consumidor) dá prazo de 2 dias para a 123 Milhas explicar a suspensão de pacotes e passagens. As declarações foram dadas durante audiência na Comissão de Desenvolvimento Regional do Senado.

Entenda a crise

Na última sexta-feira (18), a 123 Milhas anunciou a suspensão das passagens aéreas da linha Promo, que oferecia valores abaixo dos praticados pelo mercado para viagens sem data definida, modelo disseminado pelo Hurb, que também enfrenta crise. Cerca de quatro meses após o início da turbulência, consumidores relataram que ainda não receberam o reembolso dos planos cancelados pela empresa, de acordo com publicação da Revista PEGN. Quando contatada pelos clientes, a empresa respondia que os pedidos já foram encaminhados para o departamento financeiro e que era necessário aguardar a resolução da demanda. 

Desde então, diversos órgãos públicos protocolaram ações para garantir os direitos dos consumidores e investigar as raízes da turbulência enfrentada pela empresa, e agora pela 123 Milhas. O anúncio da OTA afirma que os clientes receberão o valor pago pelas passagens Promo por meio de vouchers, acrescido de correção monetária ao mês de 150% do CDI, título de dívida negociado entre bancos que acompanha a taxa básica de juros. Os vouchers seriam válidos para os outros serviços que a companhia oferece, como passagens aéreas a preço de mercado, estadias e pacotes.

* Matéria atualizada às 16h54, de 23/08/23

(*) Crédito da foto: athree23/Pixabay