O Senado propôs recentemente novas exceções na Reforma Tributária, que deverá ser votada em breve. O grupo de trabalho que analisou o texto na Comissão de Assuntos Econômicos sugeriu dar tratamento beneficiado a empresas liberais, setor de serviços de modo geral, empresas intensivas em mão de obra e que lidem com economia verde, além de concessões de serviços públicos, como saneamento, energia e rodovias, aponta a Folha de São Paulo.

As sugestões do grupo foram divulgadas ontem (19) em reunião da Comissão. Algumas foram apresentadas como emendas que serão analisadas por Eduardo Braga, relator da Reforma Tributária no Senado. Já foram apresentadas mais de 500 emendas à proposta, muitas delas nos últimos dois dias. O relator já analisou mais de 300 sugestões feitas pelos senadores.

Além disso, o grupo também quer que a União participe do conselho que irá gerenciar o imposto destinado a estados e municípios na Reforma Tributária, mas somente quando houver materiais que afetem também o novo tributo federal.

Propostas

Entre as principais sugestões do Senado, estão:

  • Teto para o poder de tributar o consumo: limite como percentual do PIB (Produto Interno Bruto) em 2023
  • Limitação para o Imposto Seletivo (o chamado imposto de pecado): não alcança energia elétrica, telecomunicações, derivados de petróleo, combustíveis e minerais; será não cumulativo e monofásico
  • Informar na nota fiscal o imposto pago pelo contribuinte
  • Nova contribuição sobre produtos primários e semielaborados (artigo 19): mantida para as hipóteses que existem hoje até 2032 (fim da transição) e não 2043 (prazo aprovado na Câmara)
  • Conselho Federativo: participação da União em caráter extraordinário apenas em matérias comuns em relação aos novos tributos (CBS e IBS)
  • Contencioso: sistema de solução de controvérsias; definir competência judicial para os dois tributos
  • Transição da arrecadação: reduzir prazo de 50 anos para 30 anos
  • Novo critério de distribuição de recursos entre os entes
  • Aumento do seguro-receita de 3% para 4% da arrecadação
  • “Spit payment“: imediata compensação do imposto incidente nas etapas anteriores; exceto quando for possível recolhimento imediato do imposto
  • Avaliação do tratamento tributário destinado aos profissionais liberais, setor de serviços, empresas intensivas em mão de obra, economia verde com uso sustentável dos recursos naturais e serviços públicos concedidos e delegados pelo setor público com repercussão econômica do tributo no valor das tarifas cobradas do consumidor final

Presente na reunião, Braga afirmou que seu relatório será apresentado nos próximos dias. Segundo ele, o novo texto precisa ser apresentado na CCJ (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania) até 1º de novembro, para que seja possível aprovar a Reforma no Plenário do Senado e novamente na Câmara ainda neste ano.

(*) Crédito da foto: stevepb/Pixabay