Com a intensificação de medidas restritivas na maioria das capitais brasileiras, uma questão paira sobre o setor de hospitalidade: e o A&B (Alimentos & Bebidas)? Um segmento que poderia ser mais explorado pelos empreendimentos do país, os bares e restaurantes têm sofrido com altas e baixas no faturamento, público reduzido e o abre e fecha dos governos. Mesmo assim, por falta de uma legislação específica, alguns ainda conseguem trabalhar com os modelos delivery e take away, ou seja, entrega e retirada no local.

Conforme aponta a especialista em Direito Imobiliário e colunista do Hotelier News, Ana Beatriz Ponte, esse tipo de modalidade tem salvo o A&B dos hotéis. “As medidas de restrição a serviços considerados não essenciais, o que inclui bares e restaurantes, fez com que houvesse uma reinvenção deste setor ao longo da pandemia. Não obstante, este tipo de estabelecimento localizado em hotéis também se adaptou e, hoje, segue esse modelo”, diz.

Como hotéis e afins são considerados serviços essenciais na maioria dos estados, isso também foi um dos facilitadores para os espaços gastronômicos. “Neste âmbito, portanto, não existe qualquer restrição legal para empreendimentos hoteleiros atuarem com seus bares em restaurantes por meio de entregas e retiradas”, complementa.

Vale ressaltar algumas iniciativas para manter a roda da economia girando em meio às dificuldades impostas pelas restrições. É o caso da “experiência gastronômica delivery” promovida pelo Renaissance São Paulo e o conceito dark kitchen, estudado por alguns empreendimentos para sublocar cozinhas. Estes são apenas dois exemplos de como bares e restaurantes hoteleiros buscam superar a pandemia e lucrar o máximo possível com A&B.

Contudo, em seus meandros, a legislação pode variar em cada estado, dependendo da situação específica da pandemia. Por isso, a reportagem, em conjunto com Ana Beatriz, reuniu dados de algumas capitais com o intuito de esclarecer as medidas de restrição que foram previstas para os empreendimentos.

Bares e restaurantes nas capitais

Rio de Janeiro

Na capital fluminense, o horário de funcionamento de bares, lanchonetes, restaurantes e congêneres foi limitado ao período entre 6h e 17h, com lotação limitada (40%) da capacidade até quinta-feira (11). A decisão foi tomada pelo prefeito Eduardo Paes (DEM) e incluiu empreendimentos localizados em shoppings, centros comerciais e hotéis. As práticas de delivery e retirada são permitidas.

Mesmo assim, a ordem não foi bem aceita pela Abrasel-RJ (Associação Brasileira de Bares e Restaurantes – Rio de Janeiro), que questionou veemente o governo estadual e, com um liminar para poder atuar até 20h, citou “tratamento diferenciado” a outros setores, como shoppings, academias de ginástica e salões de beleza, que funcionam de 6h às 20h.

De acordo com a entidade, o município não apresentou “fundamentação sanitária, seja para restringir o horário de funcionamento dos restaurantes em geral, seja para impor a eles regras mais severas do que aquelas impostas às demais atividades econômicas com atendimento presencial”.

A decisão de abrir bares em restaurantes entre 6h e 17h é, na opinião de Pedro Hermeto, presidente da entidade, inócua e sem eficácia comprovada com relação ao combate a Covid-19. “Precisamos combater a pandemia de maneira eficaz, conjunta e com diálogo. Essa vitória na Justiça é muito especial, vem num momento que os bares e restaurantes mais sofrem”, afirma o executivo em nota.

No último sábado (6), a capital registrou 230 autuações por irregularidades em meio a pandemia, com 50 multas e 13 interdições, segundo informações do G1.

De acordo com a Abrasel-RJ, em 2020, o setor teve encerrados mais de 23 mil postos de trabalho no estado, sendo 15 mil na capital.

São Paulo

No primeiro final de semana depois do lockdown estabelecido pelo governador João Dória (PSDB), que vai até 19 de março, 43 estabelecimentos foram autuados por não respeitarem as restrições. Conforme dados da Agência Brasil, todos eles estão localizados na capital. Com toque de restrição das 20h às 5h, as modalidades de delivery também funcionam normalmente, principalmente em espaços dentro de hotéis.

De acordo com Joaquim Saraiva, presidente da Abrasel-SP, a parte mais complicada em relação às restrições é a incerteza de quando e como virão. “As medidas vêm e voltam e essa é a pior parte para bares e restaurantes. De forma geral, somos a favor do lockdown de 15 dias e uma maior pressão de todos os setores para ampliar a campanha de vacinação no estado”, afirma.

Para o executivo, esse é um dos pontos nevrálgicos para que todos os setores se recuperem, incluindo bares e restaurantes. “É preciso ter paciência e entender que medidas como distanciamento social e vacinas salvam vidas e empregos”, complementa.

Em um ano de pandemia, de acordo com o presidente da entidade, a capital paulista registrou o fechamento de 12 mil estabelecimentos, do total de 55 mil. No estado, o número foi de 50 mil fechamentos de 250 mil empreendimentos, contribuindo para, aproximadamente, 400 mil funcionários demitidos.

Curitiba

Por meio de um decreto estabelecido em 26 de fevereiro, restaurantes e lanchonetes – incluindo em hotéis – na capital paranaense devem atuar entre 6h e 23h nas modalidades delivery, drive thru, e take away. A decisão vale de segunda-feira a sábado, sendo aos domingos proibida a retirada em balcão. O consumo no local continua vedado em todos os dias da semana.

Em específico, a hospedagem se mantém limitada a 50% da lotação total do empreendimento.

Florianópolis

Na Ilha da Magia, o que está vigente é um percentual máximo de ocupação nos locais conforme fase de risco, estipulada em dezembro pelo governo municipal. A medida inclui a situação de bares e restaurantes em hotéis. Sendo assim, a situação é dividida em:

• Risco Potencial Gravíssimo (vermelho) – 30% da capacidade
• Risco Potencial Grave (laranja) – 60% da capacidade
• Risco Potencial Alto (amarelo) – 80% da capacidade
• Risco Potencial Moderado (azul) – 100% da capacidade

Atualmente, todos os municípios no estado de Santa Catarina se encontram na fase vermelha.

Recife

Um decreto limitou funcionamento de atividades não essenciais na semana e, aos finais de semana, elas não podem abrir, incluindo praias, parques e clubes fechados todos os dias. A medida é válida até 17 de março.

Desde sexta-feira (5), bares e restaurantes (incluindo em hotéis) só podem abrir em dias de semana a partir das 5h. O delivery segue autorizado (entrega ou retirada no local).

(*) Crédito da foto: Nick Karvounis/Unsplash