Ainda em fase de tramitação, o texto da Reforma Tributária pode gerar grandes impactos caso aprovado pelo Congresso Nacional e sancionado pelo governo federal sem alterações. Uma análise da CNC (Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo) aponta que, um hipotético aumento de 1% na carga tributária sobre consumo pode desencadear uma queda na atividade econômica de 0,213% — seguindo o conceito de elasticidade (quanto a variação de um indicador afeta outro). Para o turismo, esse incremento pode causar queda de 0,49% no faturamento do setor.

O setor terciário, no caso do aumento, será o mais afetado, com redução de 0,34% no varejo e de 0,35% nos serviços. Estudos econômicos convergem para a conclusão de que a alta da carga tributária pode prejudicar o crescimento econômico.

“Nossa preocupação é que esse aumento prejudique não apenas o ambiente de negócios, como também o desenvolvimento econômico nacional e regional”, afirma José Roberto Tadros, presidente da CNC. Ele ressalta a importância da reforma para a simplificação tributária e a transparência nos benefícios fiscais setoriais, mas aponta a necessidade de que não haja aumento de impostos.

Regimes específicos de tributação

De acordo com o texto proposto por Eduardo Braga (MDB-AM), relator da Reforma Tributária, alguns setores ficarão em regimes específicos de tributação, como é o caso do turismo. Ainda sem definição, o segmento terá um IVA (mposto sobre o Valor Agregado) direcionado, recolhendo o tributo de forma distinta dos demais, sem que haja, necessariamente, benefício fiscal. Esta é uma demanda antiga da indústria, que pede pela manutenção do patamar de impostos. No caso da hotelaria, a carga tributária está na casa dos 16%.

A PEC da Reforma Tributária deve ser votada em breve no Senado. Como houve alteração do texto que foi aprovado pela Câmara, a proposta vai ser obrigatoriamente votada novamente pelos deputados.

As estimativas da CNC estão alinhadas com pesquisas de outras instituições, incluindo um estudo da USP (Universidade de São Paulo) e outro do Ipea (Instituto de Pesquisa Econômica Aplicada). Os pesquisadores da universidade paulista, ao analisarem os efeitos prospectivos da reforma tributária, identificaram que os estados da região Norte podem perder competitividade na atração de investimentos em relação a outras regiões do Brasil.

“O Brasil, que já possui um sistema tributário complexo e uma das maiores cargas tributárias do mundo, poderá, após a reforma, superar a Hungria e se tornar o país com o maior IVA global, com uma alíquota que poderá atingir níveis inéditos”, alerta Felipe Tavares, economista-chefe da CNC.

Segundo Tavares, a reforma tributária vai impactar o PIB (Produto Interno Bruto) de cada estado brasileiro em diferentes cenários e, independentemente do regime adotado, causará perda nos estados do Norte e no Distrito Federal.

Dados do Ipea também demonstram que estados como Rondônia, Amazonas, Espírito Santo, Mato Grosso do Sul, Mato Grosso e São Paulo podem enfrentar quedas da renda e do PIB per capita após a implementação da reforma tributária.

Mais empregos, menos impostos

Nesse contexto, a Confederação reforça a importância da Emenda do Emprego, proposta que prevê a redução da tributação para empresas que mais geram postos de trabalho, independentemente do setor.

Outra proposta defendida pela entidade é a Emenda do Simples Nacional, que sugere a determinação, por lei complementar, de que as empresas optantes por esse regime também gerem créditos tributários para garantir sua competitividade. As companhias do Simples Nacional são uma realidade do mercado brasileiro e foram responsáveis por 68% dos empregos gerados em 2021.

(*) Crédito da foto: Elizeu Dias/Pixabay