O desembargador Alexandre Victor de Carvalho, responsável pela recuperação judicial da 123 Milhas na segunda instância da Justiça de Minas Gerais, determinou que os administradores judiciais realizem uma “detalhada investigação” dos gastos referentes à primeira liberação fiscal da empresa, aponta a Veja. Foram liberados R$ 23,5 milhões para a OTA quitar obrigações com vencimento até 29 de janeiro de 2024.

Esta decisão atende parcialmente aos pleitos do Ibraci (Instituto Brasileiro de Cidadania) e do Banco do Brasil. O Ibraci, atuando como amicus curiae (parte que fornece informações ao julgador), busca condicionar a liberação de outros R$ 23 milhões, solicitados pela 123 Milhas há 12 dias, à comprovação de todas as despesas pagas com a quantia anterior.

“De fato, embora tenha sido demonstrada a necessidade da empresa em acessar esse montante, há uma clara necessidade de controle sobre sua utilização pela administração”, aponta Carvalho. Ele aceitou apenas um dos três itens solicitados pelo Banco do Brasil, especificamente aquele que demandava uma “detalhada investigação do lastro das despesas já comprovadas pela 123 Milhas, incluindo a análise dos documentos pendentes de apresentação pela empresa, bem como a prestação de contas da aplicação financeira e dos rendimentos correspondentes ao valor total de cerca de R$ 23,516 milhões”.

Histórico

No começo do ano, a 123 Milhas solicitou à justiça a liberação de R$ 23 milhões, montante que seria usado para quitar obrigações com vencimento até maio.

O pedido veio após, em novembro de 2023, a companhia ter tido acesso à verba de R$ 23,5 milhões, alegando que o montante seria usado para despesas até o dia 29 de janeiro.

(*) Crédito da foto: Estadão Conteúdo