A peça fundamental para resolver o quebra-cabeça está, agora, nas mãos do presidente Jair Bolsonaro (sem partido). A informação publicada pelo Hotelier News se concretizou na noite de ontem (19) e o Congresso aprovou o PLN 2/21, projeto de lei que altera o texto da LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) e permite a abertura de crédito para programas de combate à pandemia. Agora, só falta a caneta e a sanção presidencial para promulgação do PLN/2/21, que tem prazo máximo para acontecer até quinta-feira (22). A expectativa geral é que a reedição da MP 936 ocorra ainda neste semana.

A decisão destrava, portanto, uma série de ações voltadas ao empresariado do turismo, já que, além do BEm (Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda), está prevista nova rodada do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Pelo que se fala nos corredores de Brasília, serão destinados R$ 10 bilhões e R$ 5 bilhões, respectivamente, para as duas iniciativas. Os incentivos às empresas representarão, portanto, R$ 15 bilhões aos cofres públicos, vindos de créditos extraordinários garantidos no Orçamento a partir da aprovação da PLN 2/21.

A aderir ao BEm, as empresas poderão reduzir salários e jornadas de trabalho, bem como suspender contratos. Reportagem da CNN diz que, nesta segunda rodada, o programa foi preparado para atender a algo em torno de  4,5 e 5 milhões de trabalhadores. O modelo será exatamente o mesmo do adotado em 2020 na MP 936, com todos os mecanismos operacionais prontos, o que possibilitará adesão das organizações já nesta folha de pagamento de abril. No ano passado, segundo o governo federal, a iniciativa ajudou na preservação de cerca de 11 milhões de empregos formais.

Para a indústria de viagens em geral, um dos setores mais afetados pela pandemia, a aprovação dos dois programas é encarada como um bote salva-vidas. Com o recrudescimento da pandemia este ano, governos estaduais e municipais endureceram restrições e diminuíram a circulação de pessoas, reduzindo a demanda turística para níveis similares aos momentos mais adversos ocorridos no ano passado. Para piorar, dessa vez a Covid-19 pegou o segmento com o caixa ainda mais comprometido do que em 2020, levando, na hotelaria, ao fechamento definitivo de empreendimentos.

MP 936: o que vêm com a sanção de Bolsonaro

Além da quantia destinada ao BEm e ao Pronampe, a aprovação final do projeto também garante R$ 16,5 bilhões em emendas parlamentares, cortando despesas de custeio e investimento. Ele se junta ao auxílio emergencial (R$ 44 bilhões), que tem o mesmo tipo de financiamento. Atualmente, a meta fiscal permite um rombo de até R$ 247,1 bilhões. Por outro lado, os gastos previstos fora do teto já chegam a R$ 125,8 bilhões.

(*) Crédito da foto: Isac Nóbrega/PR