(foto: arquivo HN/Juliana Bellegard)

O Projeto de Lei Estadual 156/2013, conhecido como Lei do Turismo, de autoria do deputado Gustavo Fernandes (PMDB), foi aprovado na sessão desta terça-feira (9), na Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte. O projeto foi elaborado após diversos debates e reuniões com a participação do trade, das entidades ligadas ao setor e da OAB, segundo divulgado à imprensa pelo Natal Convention & Visitors Bureau.

A lei cria o Fundetur  (Fundo Estadual do Turismo)  e estabelece normas sobre a Política Estadual de Turismo no que se refere ao planejamento, desenvolvimento e estímulo do setor, disciplinando a divulgação e promoção do destino turístico.

O Fundetur será constituído com recursos oriundos das dotações orçamentárias do Estado, receitas oriundas de convênios, de taxas estaduais criadas para este fim específico, percentual da verba publicitária do governo estadual destinado à divulgação, entre outras fontes.

Um dos destaques do projeto é a implantação de roteiros temáticos, que pretende ampliar as oportunidades de novos negócios e aumentar a oferta de emprego e renda, segmentando-se em turismo arqueológico e paleontológico, cultural, científico e tecnológico, esportes e aventura, ecoturismo, turismo mineral, de negócios e eventos, turismo de pesca, religioso, rural, de saúde termal, turismo de sol e praia e outros segmentos que surgirem.

Serviço
www.natalcvb.com.br