Assim como em qualquer outro segmento, as empresas ligadas ao setor de turismo eventualmente precisam resolver questões judiciais, referentes ao descumprimento de contrato ou litígios de outra natureza. Na justiça comum, isso poderia significar um processo cansativo e custoso. Neste cenário, surge a Câmara de Arbitragem da Academia Brasileira de Eventos e Turismo, criada durante a pandemia para dar maior agilidade a essas tratativas.

Em entrevista ao Hotelier News, Ibrahim Tahtouh, presidente da entidade, afirma que um dos principais objetivos da Câmara de Arbitragem é garantir que as ações judiciais sejam tratadas por especialistas. “Um juiz comum, em muitos casos, não compreende por completo as terminologias do turismo, não está por dentro do nosso negócio. Na Câmara, quando recebemos os contratos, analisamos entre os árbitros quem é o mais apto a cuidar daquele tema em específico”, explica.

“Em seguida, convocamos as partes envolvidas, marcamos uma audiência e o árbitro escolhido vai orientar a conversa. Tudo é feito internamente, de comum acordo e sem exposição de nomes. A sentença que emitimos é final e não cabe recurso. Normalmente, ela é emitida após 180 dias, sem possibilidade de contestação, fazendo com que a questão seja resolvida de maneira ágil e eficaz”, completa.

Tahtouh diz ainda que a Câmara de Arbitragem mitiga os efeitos da judicialização por desafogar a justiça comum. “Lá, há 89 milhões de processos em andamento. Então trazemos as questões que envolvem o turismo para a Câmara, porque ela tem um volume muito menor. Hoje, a adesão é feita da seguinte forma: entidades como a ABIH aderem ao nosso sistema e, automaticamente, os associados delas estão incluídos”, ressalta.

Benefícios

Ricardo Aly, diretor de Marketing, Vendas e Distribuição da Nacional Inn e um dos idealizadores do projeto, destaca que entre os principais benefícios da Câmara de Arbitragem, além da redução do tempo do processo, está a desburocratização. “Além disso, são menos custos e menos prejuízos. É um modelo que outros países seguem, e com o qual as empresas precisam se acostumar. É importante discutir de forma harmônica”, endossa.

“Na justiça comum, os processos costumam durar de sete a oito anos, porque se a empresa não aceitar a sentença na primeira instância, ela pode recorrer, passando por várias outras etapas. Além disso, aqui há maior transparência, com as partes tendo conhecimento de absolutamente todos os trâmites. O mercado mudou e precisa de mais segurança para todos. E é nesse sentido que a Câmara de Arbitragem age, garantindo benefícios para contratante e contratado”, completa Tahtouh.

Hoje, a taxa de registro na Câmara de Arbitragem é de R$ 1,8 mil e os honorários dos árbitros variam de acordo com a estimativa econômica da demanda. A adesão à entidade evita que os nomes das empresas chegue à esfera jurídica ou sejam publicados no Diário Oficial e respalda também os novos contratos.

Criação

Aly destaca que a Câmara de Arbitragem foi criada após o surgimento da necessidade dar um novo olhar para discussões de contrato. “O turismo foi muito impactado pelo fechamento de hotéis durante a pandemia, não cumprimento de voos, pacotes e eventos. A partir daí, surgiu essa demanda e a Câmara de Arbitragem foi a solução encontrada para resolver questões contratuais entre as partes”, diz.

“O objetivo do árbitro é chegar a um denominador comum, que atenda aos dois lados, chegando a um ganha ganha”, acrescenta. Complementando o raciocínio, Tahtouh diz que processos que estão na justiça comum podem ser transferidos para a Câmara de Arbitragem, caso seja de interesse das partes envolvidas.

“Temos poucos casos correndo e isso mostra a eficácia da nossa entidade, que atua também no momento em que o contrato é firmado. Assim, conseguimos nos certificar de que as partes estão cumprindo com o que foi acertado”, finaliza.

(*) Crédito da capa: qimono/Pixabay