(foto: istock.compcross)

Os vereadores da capital catarinense aprovaram, em votação realizada esta semana, uma solicitação para que a prefeitura revogue um decreto que autoriza a construtora Hantei a construir um edifício hoteleiro na região da Ponta do Coral.

A empresa responsável pela obra já havia conseguido uma LAP (Licença Ambiental Prévia) chancelada pela Fundação do Meio Ambiente e um decreto da administração municipal autorizando a construção. No entanto, alegando que o empreendimento contradiz o plano diretor do município, os vereadores votaram pela anulação do decreto, conforme específica o edital da câmara de vereadores.

De acordo com o plano diretor em vigor, os prédios dessa região devem ter apenas seis pavimentos e o prédio do futuro hotel teria 18 andares. 

No edital da sessão em que ocorreu a votação, os vereadores alegam que não cabe ao executivo fazer alterações do plano por decreto.

Segundo informações do portal G1, o requerimento da câmara municipal prevê que o prefeito responda em até dez dias se cancela ou não o decreto.

Serviço
www.cmf.sc.gov.br
www.hantei.com.br