Após um lockdown de 13 dias, a Baixada Santista segue com restrições impostas pela fase emergencial decretada pelo governo do estado de São Paulo. Entendendo o impacto das medidas nos setores, empresas de turismo e eventos de Santos devem ser contempladas com a redução e isenção de impostos.

Na última quarta-feira (31), o prefeito Rogério Santos enviou um Projeto de Lei à Câmara Municipal da cidade. O pedido partiu do Santos CVB (Convention & Visitors Bureau), em tratativas com Vanessa Lombardi, presidente da entidade, junto a Secretaria de Empreendedorismo, Economia Criativa e Turismo, comandada por Selley Storino.

O PDM (Plano Diretor de Metas) elaborado pela prefeitura visa isentar e reduzir tributos municipais para empresas e profissionais autônomos com CNAE (Classificação Nacional de Atividades Econômicas) e CBO (Classificação Brasileira de Ocupações) ligados a diversos setores.

“Protocolamos um ofício junto à Seectur solicitando, como forma de amenizar o impacto financeiro das empresas dos setores de turismo e eventos, a inclusão dessas atividades econômicas no PDM”, explica Vanessa.

O projeto, que ainda precisa ser aprovado na Câmara, pretende perdoar aqueles contribuintes que ainda não conseguiram pagar os tributos referentes ao exercício de 2021, além de isentá-los das parcelas do ano que ainda vão vencer.

Santos: impostos

O benefício vale para a isenção de quatro tipos de tributos municipais: Imposto Sobre Serviço Fixo; Taxa de Licença; Taxa de Publicidade e Taxa de Licença de Ambulantes.

Devem ter suas dívidas perdoadas, profissionais e empresas que não tiveram condições de arcar com as taxas já vencidas deste ano, como agências de viagens, produtores artísticos, produtores de eventos esportivos, casas de festas e eventos, bares, restaurantes, lanchonetes, cinemas, ambulantes, taxistas, motoristas de transporte escolar, entre outros.

Segundo o projeto, para ter acesso aos benefícios, o contribuinte deve ter, obrigatoriamente, cumprido com todos os protocolos estabelecidos por decretos municipais para a contenção da pandemia do novo coronavírus, sem jamais ter recebido sanção da fiscalização por descumprimento de regras.

“Contamos com o entendimento positivo e a aprovação da Câmara Municipal, e estamos certos, cada vez mais, de que a união e o associativismo fortalecem e validam as reivindicações. Nossa iniciativa sempre tem o intuito de beneficiar os associados do Bureau, mas neste caso específico se estenderá a todo um setor”, comemora Vanessa.

(*) Crédito da foto: Anderson Bianchi/Prefeitura de Santos