O governo do Rio de Janeiro sancionou hoje (30) o projeto de lei que cria o Infratur, que tem objetivo de facilitar a reforma de edifícios históricos e centenários do estado. A proposta – de autoria dos deputados estaduais André Ceciliano (PT), Gustavo Tutuca (PP), Max Lemos (Pros) e Márcio Pacheco (PSC) – foi desenvolvida para estimular, principalmente, a recuperação de espaços com potencial turístico e interesse social, sejam públicos ou privados, revela O Globo.

A expectativa é que com a ação, o turismo no estado seja impulsionado, consequentemente alavancando a hotelaria, que tem registrado bons indicadores. Para ser contemplada, a construção deve atender a uma série de requisitos. Entre eles, ter mais de 100 anos, ser tombada por órgão público de conservação do patrimônio, integrar roteiros turísticos e ter relevância cultural ou interesse social, além de ofertar acesso gratuito.

A Igreja Nossa Senhora do Rosário e São Benedito dos Homens Pretos, no Centro do Rio, é um exemplo. O local foi palco de reuniões abolicionistas, sendo ainda o palco onde foi redigido o pedido para que Dom Pedro I não se afastasse do Brasil. O espaço ficou fechado por quase dois anos devido à má conservação e deverá ser um dos primeiros prédios a concorrer a um edital do Infratur para garantir os R$ 15 milhões necessários para a restauração completa.

“O Rio de Janeiro tem um potencial turístico enorme, não só pelos seus atrativos naturais, mas também pela sua história. Cada região do nosso estado é rica culturalmente, o que pode ser visto pelas construções históricas que, inclusive, integram roteiros turísticos de diversas cidades fluminenses. Conservar esses bens, além de ser o nosso papel, é uma forma de explorar essa vocação”, afirma Cláudio Castro, governador fluminense.

A iniciativa 

Os locais beneficiados pelo Infratur, de acordo com o projeto, deverão oferecer entrada gratuita ao público sempre que possível, com o objetivo de permitir que pessoas sem condições financeiras tenham acesso ao patrimônio histórico e cultural do Rio. Em caso de cobrança de ingresso, uma fatia do valor arrecadado deverá ser destinada à conservação do local. No caso dos equipamentos particulares, estes deverão garantir o cumprimento das cotas de gratuidade previstas em lei.

A convocação será feita por chamamento público. Para isso, será criado um conselho com representantes das secretarias de Cultura, Turismo e do Conselho de Tombamento, com o objetivo de avaliar os candidatos.

Um dos fatores que justificam a elaboração da proposta é o potencial do Rio expandir o turismo para outras áreas, como a religiosa. No estado, existem diversas igrejas da época colonial. A Arquidiocese do Rio, administradora de vários templos, estuda apresentar projetos já elaborados assim que o primeiro edital for lançado.

“Atualmente, a religião e as crenças são apontadas como grandes mobilizadoras e estimuladoras de deslocamentos pelo mundo, sendo responsáveis por elevar o número de turistas a determinados locais com manifestações religiosas marcantes, reflexo da força da fé e crenças populares”, finaliza Ceciliano, presidente da Alerj (Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro), em entrevista ao Diário do Rio.

(*) Crédito da foto: danielserrani/Pixabay