O governo federal admitiu recentemente que o leilão conjunto dos aeroportos cariocas do Galeão e Santos Dumont – que havia sido anunciado para 2023 – deverá ser adiado pela segunda vez, ficando para o ano seguinte. Atrasos na devolução do aeroporto internacional pela concessionária RioGaleão, controlada pela asiática Changi, pressionam o calendário, o que também afeta o terminal central do Rio, segundo O Globo.

De acordo com avaliações técnicas do governo, não haverá tempo hábil para desenhar o modelo de concessão, obter o aval do TCU (Tribunal de Contas da União) e realizar o certame no segundo semestre do ano que vem, como havia prometido Tarcísio de Freitas, então ministro da Infraestrutura.

Em nota, o Ministério afirmou que “mantém a previsão de realizar o leilão em 2023, conforme anunciado ainda em fevereiro”. Por outro lado, a promessa de relicitar os aeroportos neste prazo seria um feito inédito do ponto de vista técnico, algo que nunca foi alcançado em outra relicitação até o momento. Além disso, eventuais mudanças nos governos federal e estadual podem levar a novos debates sobre as concessões.

Importância dos terminais para alavancar o turismo

Concedido em novembro de 2013, o Galeão nunca atingiu as metas do edital e vive momento de esvaziamento. No começo de fevereiro, a Changi afirmou que tinha intenção de devolver o terminal ao governo federal, alegando dificuldades no contrato, mas não houve avanços nesta medida, visto que a empresa e governo precisam chegar a um acordo sobre o valor das melhorias já realizadas, o valor recebido do negócio e fazer um encontro de contas, para saber se a companhia precisa ser ressarcida por eventuais obras.

O aeroporto tem importância fundamental para impulsionar o turismo no Rio. Para isso, é necessário que haja maior disponibilidade de voos internacionais. Já no Santos Dumont, há a necessidade de ampliar a malha aérea doméstica, sem afetar a demanda do Galeão. O governo, inclusive, queria conceder o aeroporto central na próxima rodada de leilões. Com a proposta, o terminal seria ampliado, podendo receber voos internacionais.

Por outro lado, a prefeitura, o governo do estado e empresários do Rio criticavam o modelo de privatização do Santos Dumont. Isso porque a medida levaria a um esvaziamento ainda maior do Galeão, dificultando sua recuperação como hub de voos nacionais e “porta de entrada” de voos do exterior.

Tempos difíceis

Atualmente, o Galeão – que já foi o principal aeroporto internacional do país – recebe menos passageiros que Guarulhos, Congonhas, Brasília e chega a empatar com o aeroporto de Viracopos, em Campinas. Para ampliar a capacidade do terminal, que pode receber até 37 milhões de passageiros por ano, foram investidos R$ 2 bilhões. Porém, no ano passado, pouco mais de 3 milhões de pessoas passaram pelo aeroporto.

Pandemia como fator agravante

O quadro foi agravado com a pandemia de Covid-19, que derrubou o movimento de todos os aeroportos brasileiros, inclusive no Galeão. De acordo com dados da Aneea (Associação Nacional das Empresas Administradoras de Aeroportos), o fluxo de passageiros do terminal caiu de 9,1 milhões em 2019 para 3,1 milhões no transporte doméstico em 2021. O resultado representa recuo de 66%. No mercado internacional, a queda foi ainda mais evidente, de 4,3 milhões para 534 mil, representando redução de 88% no período.

Considerando 12 aeroportos privatizados, o recuo médio foi de 36% no mercado doméstico e 80% no internacional, segundo a entidade. O resultado aponta que o Galeão sofreu bem mais do que os outros terminais do país.
Administrado pela Infraero, o Santos Dumont também foi afetado pela crise, mas em menor intensidade. Antes da pandemia, o terminal registrou volume de 9,091 milhões de passageiros e fechou 2021 com 6,7 milhões, representando queda de 25%. O governo estima que o lance mínimo pelos dois aeroportos fique entre R$ 2,5 bilhões e R$ 3 bilhões.

Próximos passos

Ainda nesta semana, o governo deve publicar o edital de chamamento público para a contratação dos estudos de modelagem dos dois aeroportos do Rio. Considerando o prazo de habilitação dos interessados e entrega dos trabalhos, esses estudos devem ficar prontos apenas em agosto.

Em seguida, o processo de relicitação passa pela SAC (Secretaria de Aviação Civil), e Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) para elaboração do edital e contrato. Somando prazo para consulta pública, aprovação do TCU e definição da data do leilão, o calendário já adentra o segundo semestre de 2023.
Até o momento, o processo de relicitação do Galeão não avançou. Primeiro, será necessário qualificar o aeroporto no PPI (Programa de Parcerias e Investimentos), que deverá se reunir no fim de maio, mas ainda sem data confirmada.

Em seguida, um termo aditivo deverá ser elaborado para definir as regras para o atual operador até a entrega ao novo concessionário.

Um dos pontos a serem abordados pelo governo no leilão dos aeroportos do Rio é de que os estudos de modelagem devem detalhar os efeitos para a entrega dos dois terminais a um único operador, tanto os preços quanto na qualidade do serviço prestado.

(*) Crédito da foto: Divulgação