Com o aumento de casos de coronavírus no país, o governo federal decidiu prorrogar o prazo de reembolso de passagens aéreas. Agora, os consumidores têm até dia 31 de outubro deste ano seguindo as regras estabelecidas na MP 948, visando garantir o direito dos passageiros e garantir a sobrevivência das companhias.

As regras continuam as mesmas. As empresas aéreas têm o prazo de 12 meses, a contar da data do voo cancelado, para realizar a devolução do dinheiro, caso o passageiro solicite. O valor será atualizado com base no INPC (Índice Nacional de Preços ao Consumidor) e, quando cabível, oferecer assistência material. Além disso, a legislação dá ao consumidor o direito de obter crédito do valor correspondente ao da passagem aérea, sem incidência de qualquer penalidade contratual.

De acordo com a Secretaria-Geral da Presidência da República, a expectativa é de que a medida melhore a programação pelo consumidor e pelas companhias aéreas num período de insegurança, contribuindo para manter recursos na forma de créditos no sistema de aviação civil, aliviando o fluxo de caixa das empresas em um momento de crise aguda.

Em 2020, o MTur (Ministério do Turismo) atuou na edição da MP 948 que, posteriormente, se tornou lei, e que regulamentou o cancelamento e a remarcação de serviços, reservas de eventos dos dois setores em decorrência da pandemia. A legislação previa a remarcação destes serviços no prazo de até 18 meses, contado da data do encerramento do estado de calamidade pública. O crédito poderia ser utilizado pelo consumidor no prazo de até doze meses, também contado do prazo de encerramento do estado de calamidade pública.

Passagens aéreas: retomada do setor

O segundo semestre de 2020, em especial o fim do ano, foi de recuperação para as empresas aéreas. Dados da Anac (Agência Nacional de Aviação Civil) mostram que do início da pandemia – abril – até o mês de novembro do ano passado, o número de passageiros circulando nos aeroportos aumentou mais de 11 vezes, saindo dos 838,4 mil e indo para 9,83 milhões. O índice também foi crescente em relação ao número de voos. De acordo com a agência, foram 85,2 mil pousos e decolagens contra 11,8 mil, no mesmo período.

(*) Crédito da foto: Arquivo MTur