No último dia 14, o PL 504 (Projeto de Lei 504/2020) da deputada estadual Marta Costa (PSD) foi aprovado pelo Congresso de Comissões da ALESP (Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo). O texto, que “proíbe a publicidade, através de qualquer veículo de comunicação e mídia de material que contenha alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças no Estado”, associa a comunidade LGBTQI+ a “influências inadequadas” e “práticas danosas”.

A votação da pauta, adiada por falta de quórum, deve ser votada hoje (22), segundo informado pela assessoria da Alesp. O agendamento da discussão causou grande movimentação nas redes sociais nos últimos dias, provocando reações de entidades, como a ABAP (Associação Brasileira de Agências de Publicidade) e também grandes redes hoteleiras.

A proposta que tramita na Alesp afirma que publicidades com “alusão a preferências sexuais e movimentos sobre diversidade sexual relacionados a crianças” traria “real desconforto emocional a inúmeras famílias além de estabelecer prática não adequada a crianças que ainda, sequer possuem, em razão da questão de aprimoramento da leitura (5 a 10 anos), capacidade de discernimento de tais questões”.

Em nota, a Abap afirma que o texto do PL 504 é inconstitucional e fere a liberdade de expressão. “É importante destacar que a publicidade reflete a sociedade em que está inserida, e a vedação proposta pelo PL caracteriza-se por censura de conteúdo, abrindo um precedente perigosíssimo para a liberdade de expressão e aos direitos de minorias”, justifica a entidade em carta assinada pelo presidente, Mario D’Andrea.

O Fórum de Empresas e Direitos LGBTI+, organização que reúne 108 companhias, também se pronunciou, ressaltando que o PL 504 não está de acordo com os 10 compromissos de respeito e promoção dos direitos humanos LGBTI+, defendidos pela associação. “Desta forma, entendemos que a PL 504/20 representa uma proposta de prática danosa aos direitos humanos e uma influência inadequada à garantia constitucional de liberdade de expressão e liberdade econômica”, diz a nota.

PL 504: reação da hotelaria

Executivos do setor hoteleiro também se pronunciaram em suas redes sociais. Antonietta Varlese, vice-presidente de Comunicação, Relações Institucionais e Responsabilidade Social da Accor para a América do Sul, ressaltou que a rede francesa, conhecida por ações em prol da comunidade LGBTI+, investe e incentiva a existência de “uma sociedade livre, diversa e democrática”.

Já Gleise Rodrigues de Sá, Relações Públicas da OYO, alega que o PL 504 é um “absurdo e inconstitucional”. Clovis Casemiro, coordenador de Turismo LGBTI+Brasil na IGLTA (International Gay and Lesbian Travel Association), pediu que “pessoas e empresas que defendem uma sociedade plural não se calem diante dessa movimentação”.

Além da hotelaria e turismo, grandes marcas como Mastercard, Mondelez, Ben & Jerry’s e Gol Linhas Aéreas também se posicionaram contra o PL 504 nas redes sociais com a hashtag “#naoaopl504”.

Veja abaixo algumas dessas manifestações em redes sociais!

(*) Crédito da foto: Asstrobobo/Pixabay