Os sinais de melhora se elevam, mas a situação ainda é grave para a indústria de viagens. Neste sentido, é normal se perguntar qual papel o Estado deveria ocupar nessa trajetória de recuperação. É vero que várias medidas já foram anunciadas desde o ano passado, mas seriam suficientes? Mais ainda, até quando elas deveriam perdurar para apoiar a retomada do setor? Na sessão Opinião de hoje (3), Antonio Dias, diretor executivo do Royal Palm Hotels & Resorts, reflete sobre o assunto.

A pandemia trouxe o imponderável para o turismo brasileiro, especialmente para o setor ligado a eventos e viagens do negócios. Nosso centro de convenções Royal Palm Hall, aberto em 2018, está fechado a imagináveis 16 meses!!

Mesmo o mercado de lazer sofreu, com as pessoas com restrições de viagens, protocolos e imposições governamentais. Uma crise desse tamanho somente será superada com a participação de todos stakeholders: governo, investidores, colaboradores, sindicatos, fornecedores e até mesmo clientes.

Quando se fala de Estado é preciso deixar claro qual esfera se quer endereçar: Executivo ou Legislativo? As obrigações trabalhistas são mais do que justas, porém pensadas para períodos de normalidade. Numa crise desse tamanho, não caberiam também decisões da Justiça Trabalhista para um período de exceção?

Vamos nos ater ao Executivo, que precisa ser separado em federal, estadual e municipal. Na primeira esfera, o ano de 2020 foi totalmente diferente da postura deste ano. No início da pandemia, a rapidez com que a MP 936 foi editada e o possibilidade de redução da jornada de trabalho e apoio aos colaboradores ao Benefício Emergencial foi louvável! Também as outras medidas, como a MP sobre reembolso das viagens já compradas.

Prevaleceu o bom senso e achou-se um texto que defendeu os interesses dos clientes e, ao mesmo tempo, protegeu o setor do turismo. Em 2020, não reconhecer a velocidade e brilhantismo da equipe econômica do ministro Paulo Guedes seria muito injusto.

Já em 2021, o estado de calamidade pública não foi decretado, criando grandes problemas de definições orçamentárias e um completo desencontro de tempo entre a necessidade do setor e a efetiva reedição do Benefício Emergencial. Os meses de março e abril deste ano foram muito piores para o setor do que em 2020, devido à diferença do Benefício Emergencial, que somente veio em maio.

“PIS e Cofins são 3,65% sobre o faturamento, mas qual receita se o setor quase não arrecadou nesse período. Foram feitas pesquisas junto a alguns hotéis e centro de convenções e observou-se que o impacto do Perse será mínimo.”

Antonio Dias, diretor executivo do Royal Palm Hotels & Resorts

O Perse (Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos), que em teoria é a primeira medida setorial do ministro Paulo Guedes, que gosta de medidas transversais, é uma ajuda muito tímida da forma como foi aprovado pelo presidente Jair Bolsonaro.

PIS e Cofins são 3,65% sobre o faturamento, mas qual receita se o setor quase não arrecadou nesse período. Foram feitas pesquisas junto a alguns hotéis e centro de convenções e observou-se que o impacto do Perse será mínimo. Ainda em termos federais, é preciso reconhecer a demora em promover a vacinação no Brasil e o grande estrago gerado por essa demora.

Já na esfera estadual, que basicamente nada propôs de significativo em reduções de custos e tributos, acabou por ser o órgão que definiu as restrições e protocolos e, no estado de São Paulo em especial, o grande promotor da vacina no Brasil. Desta forma, em termos de controle da pandemia, acabou tendo um papel relevante.

Municipalmente, há ainda uma grande possibilidade de ajuda aos equipamentos turísticos: Refis dos IPTU atrasados. Aos equipamentos como hotéis, parques e centros de convenções, o IPTU é um valor muito relevante e, com a queda das receitas, passou a estar entre os maiores custos de vários empreendimentos.

A questão da responsabilidade fiscal não permite abrir mão desses tributos (o mais adequado) , porém ainda há tempo para ajudar o setor, fazendo um longo parcelamento do IPTU em aberto. Essa foi uma das medidas mais adotadas pelos empreendimentos, por absoluta impossibilidade de seguir como impostos e cumprir obrigações trabalhistas e outros fornecedores. Foi necessário optar.

Até aqui escrevi basicamente sobre ajudas de custos do período passado e corrente da atual pandemia. Isso porque acredito que o maior papel do Estado em promover a retomada do turismo está em manter abertos os equipamentos turísticos e sua capacidade de atender ao público. A pandemia ainda não passou e o setor ainda precisa, sim, de medidas para mitigar os prejuízos e conseguir manter-se aberto e gerar empregos.

(*) Crédito da capa: Guilherme Cunha/SMTUR

(**) Crédito da foto: Divulgação/Royal Palm Hotels & Resorts