Novos empréstimos do Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) devem ser liberados em breve. O PL (Projeto de Lei) 3.188/2021, que mantém os recursos do programa, foi sancionado pelo presidente Jair Bolsonaro na última quarta-feira (25). A medida, que já está em vigor, estende até o fim de 2024 o prazo para uso de verbas do Fundo Garantidor, oriundas do Pronampe Emergencial. A estimativa é que R$ 50 bilhões em crédito beneficiem MPEs.

O PL de autoria do senador Jorginho Mello (PL), aprovado no Senado em 2021, permite que os recursos que já estão no FGO (Fundo Garantidor de Operações) e os que não foram usados até 31 de dezembro de 2021 possam ser movimentados em novas operações de crédito, além de retirar a necessidade de devolução à União — como determina a legislação vigente.

A expectativa é que — inicialmente — recursos na ordem de R$ 7 bilhões possam ser concedidos como garantia de novas operações, gerando R$ 35 bilhões em empréstimos. As regras do Pronampe continuam as mesmas, mas priorizando os MEIs (microempreendedores individuais) — que somam cerca de 13 milhões de pessoas.

Potencial do programa

Com as mais de 5,5 milhões de micro e pequenas empresas, a nova fase do Pronampe tem o potencial de atender mais de 20 milhões de empresas e microempreendedores — que representam 98% dos CNPJs do Brasil.

“Os pequenos negócios no nosso país vivem, atualmente, um momento de retomada, mas também de aumento da inadimplência. E garantir melhores condições de empréstimos para esse segmento significa proteger o emprego e a renda de milhões de brasileiros. Outra boa notícia é que o MEI passou a ser considerado um público prioritário do Pronampe, esse crédito chega em boa hora”, ressaltou Carlos Melles, presidente do Sebrae.

(*) Crédito da foto: Daniel Dan/Pexels