No final da tarde de ontem (11), hoteleiros ganharam uma boa notícia na busca por condições de crédito mais atrativas. Após a Câmara, na semana passada, o Senado aprovou o PL 5575/2020, de autoria do senador Jorginho Mello (PL-SC). Datado de 18 de maio de 2020, o projeto de lei transforma em permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). A proposta segue agora para sanção presidencial.

O PL aprovado prevê que os bancos participantes poderão cobrar juros anuais máximos iguais a Selic, mais 6% sobre o valor concedido, para as operações fechadas a partir de 1º de janeiro de 2021. Em contrapartida, a alavancagem dos recursos alocados pelo Tesouro Nacional no FGO/BB (Fundo de Garantia de Operações) poderá ser superior ao patamar atual.

As instituições financeiras operarão com recursos próprios e contarão com avalia do FGO Pronampe de até 100% do valor de cada operação, com cobertura pelo fundo limitada ao valor máximo segregado pelo Administrador do FGO para a garantia da carteira da instituição participante do Pronampe, não podendo ultrapassar 85% da respectiva carteira.

Essa garantia da carteira poderá ser inferior a 85%, o que permitirá a alavancagem dos recursos aportados pelo Tesouro Nacional no FGO/BB. Se a instituição financeira atuar, por exemplo, com uma cobertura da carteira de 25%, isso significará que para cada R$ 1,00 aportado pelo Governo poderão ser concedidos empréstimos de até R$ 4. O PL também prorroga, em mais 12 meses, o prazo de carência e o vencimento final dos empréstimos.

Pronampe: impacto no turismo

O novo texto do PL também autoriza a prorrogação por até 365 dias ou 12 meses das parcelas a vencer ou vencidas dos empréstimos concedidos até 31 de dezembro de 2020 por meio do Pronampe, a pedido do tomador do crédito. O prazo máximo de 36 meses para o pagamento pode ser prorrogado pelo mesmo período. Além disso, abre a possibilidade de portabilidade do empréstimo para outros bancos que aderiram ao programa. Por fim, para operações contratadas em 2021, o limite de crédito poderá ser calculado com base no faturamento de 2019 ou 2020, o que for maior.

Sampaio: mais ações são necessárias por parte do governo

Na avaliação de Alexandre Sampaio, presidente do FBHA (Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação), a sanção presidencial do PL é importante, mas aparentemente vem fora de timing para o empresariado brasileiro. “A aprovação do Pronampe é um passo importante para a proteção das pequenas e microempresas, mas os juros subiram e, talvez, o empresariado abra mão de acessá-lo”, avalia. “É claro que existe uma proteção maior do FGO, mas isso não quer dizer que a inadimplência não ocorra e que, eventualmente, as empresas fiquem com problema creditício não praça”, acrescenta.

Para Sampaio, o governo deveria estruturar outro conjunto de ações para elevar a proteção do emprego no mercado. “O governo tem que estudar outras medidas paliativas, como o chamado Pese, para financiamento da folha e voltado para as empresas interessadas em manter empregos, que tinha juros interessantes. E, claro, tem que abrir linhas de crédito para empresas com declaração em Lucro Real e Presumido também. Acho que está faltando isso neste momento, haja visto que a prorrogação da MP 936 não teve nem a metade da adesão que teve ano passado”, finaliza.

(*) Crédito da foto: joelfotos/Pixabay