A Câmara dos Deputados aprovou ontem (5) projeto que torna permanente o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte). Como os relatores da proposta fizeram alterações no texto, o projeto terá que ser votado novamente no Senado, onde havia sido aprovado em março. As informações são do G1.

Criado em maio do ano passado, o Pronampe é destinado a microempresas com faturamento de até R$ 360 mil anuais e pequenas empresas com receita anual de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões. Dentro do programa, há duas opções de linhas de crédito: uma concede até 30% da receita bruta anual da empresa no ano. Isso corresponde a, no máximo, R$ 108 mil para microempresas e a R$ 1,4 milhão pequenos negócios.

A outra linha é voltada para novas companhias, com menos de um ano de funcionamento, que podem optar pelo que for mais vantajoso entre duas opções: o limite do empréstimo pode ser de até metade do capital social ou de até 30% a média do faturamento mensal – neste caso, a média é multiplicada por 12 na hora do cálculo.

Uma das mudanças feitas na Câmara é a possibilidade de calcular, em contratos feitos em 2021, esses percentuais com base no faturamento de 2019 ou de 2020, o que for maior. A alteração é interessante, já que muitas empresas viram o faturamento despencar no ano passado, o que poderia fazer com que seu limite de crédito ficasse bem abaixo de suas necessidades.

Pronampe: regras aprovadas 

Pela proposta aprovada na Câmara, os empréstimos com as instituições financeiras participantes, como a Caixa, tem como base a taxa Selic, acrescida de:

• 1,25% sobre o valor concedido para operações concedidas até 31 de dezembro de 2020.
• no máximo 6% sobre o crédito contratado para as operações realizadas a partir de 1º de janeiro de 2021.

(*) Crédito da foto: Anotnio Cruz/Agência Brasil