Aprovado pelo Senado Federal como política permanente, o Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte) está em discussão no Congresso Nacional. O texto do PL 5.575/20 (Projeto de Lei) está sendo negociado com medidas que visam a melhoria na proposta do programa.

Segundo divulgado pelo Valor Econômico, Paulo Guedes, ministro da Economia, sinalizou que no caso de aprovação do PL por parte da Câmara dos Deputados, o governo federal abrirá mão da MP (Medida Provisória) que prevê o relançamento do benefício.

“O Pronampe ainda é ponto de divergência, se vem via MP ou se votaremos o PL que já foi aprovado pelo Senado. Guedes afirmou que o governo está à disposição para negociar. Ele resolveu esperar se a Câmara se compromete a votar o projeto no curto-prazo”, afirmou o deputado Efraim Filho, líder do DEM na Câmara em entrevista ao Valor Econômico.

Na última quarta-feira (28), Guedes reforçou que o governo tem interesse em relançar o Pronampe. Já Bruno Bianco, secretário especial de Previdência e Trabalho afirmou que há ainda entre R$ 5 bilhões e R$ 6 bilhões a serem disponibilizados ao programa. Com os novos recursos, a expectativa é que o aporte às empresas chegue aos R$ 20 bilhões.

Pronampe: mudanças

Segundo o PL que segue em tramitação, instituições financeiras poderão emprestar crédito com taxa de juros anual máxima de 6% ao ano mais a Selic. Sobre os empréstimos realizados em 2020, quando o Pronampe ainda era emergencial, a taxa era de 1,25% mais a Selic.

Uma das alterações no programa prevê o aumento do prazo final de pagamento dos empréstimos, que atualmente é de 36 meses. De acordo com o Ministério da Economia, o objetivo é aumentar a carência e o prazo para o pagamento das parcelas do Pronampe, dando mais tempo para as empresas se recuperarem financeiramente.

(*) Crédito da foto: Governo Federal