A partir do dia 25 deste mês, os donos de pequenos negócios interessados em contratar empréstimos pelo Pronampe (Programa Nacional de Apoio às Micro e Pequenas Empresas) já podem procurar instituições financeiras. O prazo de contratação foi determinado na portaria nº 6.320, publicada ontem (18) no Diário Oficial da União. Segundo a Sepec/ME (Secretaria Especial de Produtividade e Competitividade do Ministério da Economia), a data de contratação de operação de crédito vai até 31 de dezembro de 2024.

O programa prevê garantir R$ 50 bilhões em crédito para beneficiar as empresas, incluindo os microempreendedores individuais. Além disso, a taxa máxima de juros a ser cobrada dos empreendedores no âmbito do Pronampe será igual à taxa Selic (atualmente em 13,25% ao ano), com acréscimo de 6%, ou seja, aproximadamente 19,25% ao ano, com prazo total de pagamento de 48 meses, sendo 11 meses de carência e mais 37 parcelas para pagamento.

Giovanni Beviláqua, coordenador de Acesso a Crédito e Investimentos do Sebrae Nacional, explica que a elevação da Selic proporcionou aumento das taxas dos empréstimos, mas mesmo assim ainda é atrativa. “A taxa média de crédito para os pequenos negócios, em março de 2022, estava em torno de 34% ao ano. Então, estamos falando de uma taxa de juros do Pronampe bem menor que a praticada pelo mercado como um todo”, explica.

Os recursos fornecidos poderão ser utilizados para diversos fins, como adquirir máquinas e realizar reformas, e para capital de giro, como pagamento dos funcionários e de contas como água, luz e aluguel. A concessão de crédito é feita por instituições financeiras conveniadas ao programa e é garantida pelo FGO (Fundo de Garantia de Operações), gerenciado pelo Banco do Brasil.

No dia 30 de junho, a Receita Federal publicou a portaria nº 191, determinando a necessidade do compartilhamento de informações sobre o faturamento do pequeno negócio, por meio do Portal Centro Virtual de Atendimento. Somente após este processo, o empresário estará apto a negociar o empréstimo com a instituição de sua preferência.

Crédito assistido

Beviláqua reforça que a decisão de tomar crédito deve ser bem planejada pelos empreendedores. “O Sebrae dispõe do programa Crédito Assistido para justamente auxiliar e orientar o empreendedor nessa tomada de decisão, contribuindo para fortalecer a saúde financeira da empresa e o desenvolvimento dos negócios”, pontua.

O programa já atendeu mais de 70 mil empreendedores. Entre os meses de janeiro e maio de 2022, mais de 37 mil empresas foram acompanhadas por especialistas do Sebrae, que oferecem informações, ferramentas digitais, capacitações e outros recursos com o objetivo de diminuir os riscos de inadimplência. Mais informações podem ser consultadas no link.

(*) Crédito da foto: Daniel Dan/Pexels