*reportagem atualizada às 19h30

Após a criação do ‘superferiado’ de 10 dias no estado (26 de março à 4 de abril), anunciado pelo governador Claudio Castro (PSC), os prefeitos Eduardo Paes (MDB) e Axel Grael (PDT), de Rio de Janeiro e Niterói, respectivamente, confirmaram no final da tarde de hoje (22) restrições mais duras em ambos municípios. Segundo o G1, o fechamento acontece durante o feriadão fluminense e é válido para escolas, bares e restaurantes. A ação não interfere no funcionamento de hotéis, que poderão continuar operando conforme outras regras vigentes.

Como dito mais cedo, Paes não aparentava satisfação com o “feriadão” criado pelo estado e, por isso, anunciou outras ações para conter a escalada da Covid-19 na região. Vale ressaltar que, na sexta-feira (19), o prefeito proibiu o uso de praias e orlas, além de prometer que intensificaria ainda mais as limitações.

Nas medidas anunciadas, as regras para hotéis e bares e restaurantes do estado incluem:

Hotéis

• Áreas de lazer (exceto academias) estão proibidas;
• Bares e restaurantes seguem a regra geral do setor (abaixo)
• Operação funciona normalmente

Bares e restaurantes

• Metade da capacidade funcionando;
• Drive-thru, delivery e take-away permitidos;
• Proibido servir mesas com mais de quatro pessoas;
• Entrada de clientes até 21h;
• Fechamento até 23h;
• Proibido vender bebida alcoólica para consumidores que estão em pé;
• Não permitido o consumo de bebidas alcoólicas em lojas de conveniência e bancas

Repercussão

Hotéis Rio

O presidente da Hotéis Rio (Sindicato dos Meios de Hospedagem do Município do Rio de Janeiro), Alfredo Lopes, pronunciou-se a respeito das novas medidas. Na visão dele, as decisões não difere muito do que foi feito em outros estados ou municípios brasileiros, já que a ciência foi ouvida e colocada como prioridade. Além disso, ressaltou o funcionamento mantido para meios de hospedagens, mas sinalizou que a cidade fechada não ajuda muito.

“Essas decisões foram tomadas, inclusive, neste caso específico, com base em dois conselhos científicos das duas maiores cidades do estado. Nós estamos em uma situação extremíssima, sem vagas nas UTIs, sem oxigênio, sem remédios para intubação, então, não resta outra solução senão enfrentarmos esse novo fechamento das atividades. A liberação dos hotéis ameniza o nosso setor, mas com a cidade fechada, não muda muito o cenário. Continuamos hospedando pessoas que estão embarcadas em plataformas e muitos profissionais de saúde, atuando como uma atividade fundamental neste momento. Estamos conscientes que vamos funcionar com ocupações muito baixas, e não poderia ser diferente. Para isso, esperamos ter alguma contrapartida dos governos federal, estadual e municipal quanto à não cobrança de impostos ou uma postergação, já que dez dias em 30 dias é um terço de nossa receita. Mas, o mais importante agora é que todo esse esforço signifique uma queda nos casos de Covid em nossa cidade.

Fecomércio-RJ

Na sexta-feira, a entidade turística divulgou um comunicado oficial a respeito das medidas de enfrentamento da pandemia. Na ocasião, a declaração fazia referência, principalmente, as ações tomadas pelo prefeito do Rio de Janeiro. Na íntegra, a entidade se posicionou da seguinte forma:

“Após um recente período onde o comércio de bens, serviços e turismo esteve fechado por mais de 100 dias, é com grande preocupação que o setor vê a possibilidade de um novo lockdown. Dados obtidos pelo Instituto de Pesquisa da Fecomércio RJ (Ifec RJ) apontam que o setor não suporta um novo fechamento.

Assim, buscando corroborar com as medidas de enfrentamento e combate ao coronavírus, a Fecomércio RJ, em nome do setor, defende a adoção de medidas que garantam a saúde, sem, entretanto, inviabilizar as empresas e causar prejuízo à renda da população.

Dessa forma, sugerimos, antes da implementação de medidas extremas que não resguardem o sustento de trabalhadores e empresários, um controle sanitário ainda mais rígido, que garanta o exercício da atividade econômica, sem prejuízo à saúde pública.

Nesse sentido, vislumbramos a criação de protocolos sanitários mais rigorosos, dentre os quais destacamos: (i) maior distanciamento entre os indivíduos; (ii) limitação da capacidade de acesso aos estabelecimentos; (iii) rodízio de empregados; (iv) realização de controle de entrada e saída de pessoas nos estabelecimentos; (v) escalonamento dos horários de entrada e saída dos trabalhadores dos setores produtivos, além, por evidente, dos protocolos já existentes.

A implementação de uma medida extrema como o lockdown de forma isolada não se afigura como suficiente para conter a contaminação da doença. Quais as medidas a serem efetivamente implementadas no combate à Covid-19 durante o período de restrição máxima, a fim de evitar outros fechamentos e garantir segurança no dia a dia da população? Serão abertos novos leitos para atendimento dos infectados? Será aumentada a capacidade de vacinação da população?

Por outro lado, temos a certeza de que uma medida como essa deve estar atrelada à outras que visem garantir a economia como um todo, ou seja, o pagamento de salários, a sobrevivência das empresas e a arrecadação.

Para tanto, se fazem necessários:

• a proibição do corte dos serviços essenciais como energia, água e gás;
• suspensão e postergação do pagamento de impostos (federal, estadual e municipal);
• auxílio para pagamento de folha salarial;
• autorização para comunicação de férias com 48 horas de antecedência;
• possibilidade de suspensão e redução da jornada de trabalho;
• acesso facilitado à linha de crédito – com carência para início de pagamento e parcelamento com isenção de juros e correção monetária;
• suspensão da negativação nos cadastros restritivos de crédito;
• suspensão dos protestos de títulos de dívidas adquiridas durante a pandemia;
• redução dos impostos relativos aos produtos da cesta básica;
• suspensão da cobrança dos empréstimos contraídos pelas linhas disponibilizadas durante a pandemia.

A Fecomércio RJ permanece à disposição das autoridades públicas para contribuir na construção de medidas de enfrentamento que possam atenuar o aumento do contágio do novo coronavírus,  garantindo a subsistência de todos”.

Rio de Janeiro: impacto

Mesmo com o decreto de interditar orlas e praias, cidadãos cariocas não deixaram de ir a praia no final de semana. Ao todo, as autoridades responsáveis pela fiscalização autuaram 804 ocorrências, incluindo multas e interdições a estabelecimentos, utilização de máscaras, aglomerações, infrações de trânsito, reboques, encerramento de feiras e apreensões de mercadorias de ambulantes.

Foram 25 estabelecimentos fechados e 91 multas aplicadas em bares, restaurantes e ambulantes. Segundo informações do G1, os números foram registrados entre a manhã de sábado (20) e domingo (21).

(*) Crédito da foto: Alex Teixeira/Unsplash